Um Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal prevê o pagamento por parte da Prefeitura de Rio Preto de auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos em decorrência de casos de feminicídio. A proposta é de autoria do vereador Jorge Menezes (PSD) e estipula o pagamento de até um salário mínimo por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do governo.

     Menezes batizou a transferência financeira de “Auxílio Ampara”. “A criança ou adolescente já considerada órfã, que venha a perder sua tutora ou responsável legal por falecimento em decorrência de feminicídio, fará jus ao recebimento do auxílio”, diz o autor.

     O projeto prevê que a idade deve ser inferior a 18 anos, ter residência e domicílio em Rio Preto, estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único), matriculado em unidade de ensino na cidade e ter a guarda oficializada ou tutela provisória com família de até três salários mínimos.

     O artigo 4º do projeto prevê que “o Auxílio Ampara é direito da criança e adolescente órfão em decorrência de feminicídio, devendo ser administrado pelo seu responsável legal, exceto se autor, coautor ou partícipe do crime. O Auxílio Ampara será pago até que o beneficiário complete 18 anos de idade”.

      O valor de até um salário mínimo será depositado em conta corrente aberta em nome da criança ou do adolescente.

     Segundo Jorge Menezes, o objetivo minimizar as dificuldades pelas crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência do feminicídio. “Os filhos destas vítimas encontram sérias dificuldades para reconstruir suas vidas, lidar com a ausência da mãe, com as novas vivências e relações, necessitando de apoio jurídico e psicossocial, além de assistência financeira”, diz na justificativa.

(Fonte: Jornal DHoje Interior/Raphael Ferrari)