Em representação enviada nesta terça-feira (22/novembro), ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o PL lançou mão de um relatório sem nenhuma prova para afirmar que o presidente Jair Bolsonaro teve 51,05% dos votos no 2º turno das eleições e venceu a disputa contra Luiz Inácio da Silva (PT), no último dia 30. Para chegar a esse porcentual, o partido de Jair Bolsonaro pede a anulação dos votos de 279 mil urnas eletrônicas. A ofensiva do PL, que contesta apenas a vitória de Lula, coincide com o discurso golpista de questionamento do sistema eleitoral.

     Minutos após receber a ação, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou que em 24 horas a coligação de Bolsonaro apresente um relatório completo sobre as eleições. No despacho, Moraes destacou que as urnas foram usadas nos dois turnos das eleições e, portanto, o pedido do PL deveria abranger tudo. No 1º turno, no entanto, o partido obteve a maior bancada na Câmara, com 99 deputados. Foi nessa etapa que a sigla elegeu, ainda, 8 senadores.

     As urnas eletrônicas foram validadas por uma série de auditorias, entre as quais as das Forças Armadas e do TCU (Tribunal de Contes da União).

      O relatório do PL, produzido pelo IVL (Instituto Voto Legal), afirma, no entanto, que os equipamentos apresentaram “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.

     O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que os modelos antigos das urnas, anteriores a 2020, têm o mesmo número de identificação, o que impediria a fiscalização dos equipamentos. Essas mesmas urnas, porém, foram usadas nas eleições de 2018 sem qualquer contestação.

     Desde o ano passado, Bolsonaro põe em dúvida o sistema eleitoral, mas nunca apresentou nem mesmo indícios do que afirma. Nos bastidores, o presidente diz ser vítima de uma “armação” da Justiça Eleitoral. Após a derrota para Lula, Bolsonaro se isolou no Palácio da Alvorada. Seus apoiadores, porém, têm bloqueado estradas e feito manifestações antidemocráticas em frente aos quartéis, com pedidos de intervenção militar.

     Costa Neto declarou que os apontamentos da ação apresentada ao TSE não representam o pensamento do PL, mas elogiou o engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal. “Esse relatório não expressa a opinião do Partido Liberal, mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados e que, no nosso entendimento, devem ser analisados pelos especialistas do TSE de forma que seja assegurada a integridade do processo eleitoral”, disse o presidente do PL.

Sem fraude

     Em vídeo que circulou nas redes sociais, no último fim de semana, Costa Neto havia afirmado que votos de cerca de 250 mil urnas estariam comprometidos. Com a ação, a legenda põe em dúvida a legitimidade de quase 60% das urnas de votação. Os próprios integrantes do PL admitem que não há comprovação de fraude, mas pedem que indícios sejam apurados.

     Segundo cálculos do engenheiro Carlos Rocha, pouco menos de 193 mil urnas, ou 40,8% do total, tinham o código de identificação “que permite associar aquela linha de registro de atividade à urna”. Ainda de acordo com Rocha, 279 mil urnas referentes a modelos anteriores a 2020 (59,2% do total) estariam com o “número inválido”.

     Cada urna eletrônica, porém, possui um certificado digital único, mesmo nos modelos mais antigos. Trata-se de um certificado que não se repete e é usado para assinar os arquivos que vão ser rodados em cada urna. Isso permite a verificação individual dos equipamentos e do

O Instituto Voto Legal já havia apresentando essa análise no fim de setembro. Na ocasião, o TSE afirmou que as conclusões eram fraudulentas e tinham o único objetivo de tumultuar as eleições.

     Após Costa Neto ter anunciado que o PL entrou com representação, outros partidos reagiram. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT), classificou a ação como “chicana” e disse que ela precisa ser “punida como litigância de má fé”. A petista afirmou, ainda, que a ” eleição foi decidida no voto e o Brasil precisa de paz para construir um futuro melhor”.

     O PSDB, por sua vez, divulgou nota dizendo que a iniciativa do PL é “uma insensatez”. “O momento é de colaborar democraticamente com a transição de governo”, destacou o PSDB.

     A ONG Transparência Internacional foi outro grupo que criticou a tentativa do partido e de Bolsonaro de tirarem a legitimidade do processo eleitoral. Em nota, a coordenadora nacional da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Claudia Santano, disse que não ser possível questionar apenas uma parte das urnas utilizadas e somente no 2º turno. “As urnas passaram pelos mesmos procedimentos de auditoria e foram utilizadas nos dois turnos”, observou.

     O blogueiro bolsonarista Wellington Macedo, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de incentivar atos golpistas no 7 de setembro do ano passado, estava no local do pronunciamento de Costa Neto. Ele se sentou no mesmo lugar destinado à imprensa e filmou os jornalistas que aguardavam a chegada do presidente do partido. Macedo chegou a ser preso em 2021 e hoje cumpre outras medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

     Costa Neto não respondeu a nenhuma pergunta. Durante o pronunciamento, os profissionais de comunicação tiveram de dividir espaço com outros apoiadores de Bolsonaro, além de Macedo. Muitos deles fizeram comentários irônicos, dirigiram xingamentos à imprensa e filmaram jornalistas.

Moraes dá 24 horas para PL

     O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pediu para que o PL apresente novo relatório de dados com informações dos resultados do 1º turno das eleições. 

     No documento, Moraes dá 24 horas para que a sigla apresente os dados. Segundo o ministro, os equipamentos usados no 1º e 2º turno são os mesmo, por isso, solicitou dados sobre o funcionamento das urnas também no 1º turno. 

     “As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no 1º turno, quanto no 2º turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de vinte e quatro horas”, diz documento. 

     Mais cedo, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, apresentou uma representação ao TSE para impedir a anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, nas eleições de 2022.

(Fontes: Estadão/br.msn)