Na manhã dessa quinta-feira (1º/dezembro) a PF (Polícia Federal) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagraram, a HG (Operação Hermes), com o objetivo de apurar e reprimir crimes contra o meio ambiente, comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro, em sete estados da Federação.

     Os crimes em apuração estão intrinsecamente relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará).

      A HG (Operação Hermes) é a maior operação de desarticulação de uso ilegal de mercúrio da história.

     Na data de hoje, entre as medidas judiciais em cumprimento pela Polícia Federal, determinadas pela Primeira Vara Federal em Campinas, estão:

1. a)       05 mandados de prisão preventiva;
2. b)       09 mandados de prisão temporária (até 5 dias);
3. c)       49 mandados de busca em municípios nos estados do Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia, incluindo residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração.

     Além dos mandados, também foram determinados o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a R$ 1,1 bilhão, correspondente ao valor calculado de prejuízo ao Erário.

     A operação engloba, ainda, de forma concomitante, a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.

     O principal objetivo é eliminar um esquema criminoso de fraudes no CTF (Cadastro Técnico Federal), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do Ibama.

     O CTF prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra em estrito cumprimento da legislação. Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8.8.2017, após aprovação pela ONU.

(Fonte: Jornal DHoje Interior)