André Mendonça nega ação de Daniel Silveira contra Pacheco por prevaricação

   O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, negou uma ação do deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ) para investigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), por prevaricação.

     O parlamentar pedia que Pacheco fosse investigado por não dar andamento a dois pedidos de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

     Mendonça usou os seguintes argumentos para negar a ação: é a PGR que tem a responsabilidade de receber denúncias; o STF não pode ser o órgão responsável por acusar e julgar; o uso político de notícias-crime para “autopromoção”; o “impacto” que uma petição desse tipo tem junto à população; a peça não tem “o mais remoto elemento” que aponte para crimes.

     “Diante de tal panorama, outra conclusão não remanesce, como se vê, senão a de que, por absoluto, não há justa causa para autorizar a deflagração de persecução criminal”, diz Mendonça na decisão.

     Ao negar o pedido, o ministro do STF também pediu que sua decisão fosse enviada à PGR para ciência.

(Fonte: Gazeta Brasil)