O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins), por venda de decisões judiciais. Essa punição administrativa é considerada uma das mais graves para juízes e desembargadores e inclui recebimento proporcional do salário devido ao tempo de serviço.

     O relator do caso, conselheiro Sidney Madruga, afirmou que, a partir do conjunto de provas, ficou claro que a atuação do desembargador favorecia um grupo de advogados, beneficiando-os em processos em que os mesmos eram réus.

     Embora tenha ponderado que a competência do CNJ não permite analisar o mérito das decisões judiciais, o conselheiro ressaltou que as provas contra o desembargador, analisadas em conjunto, revelam que ele “fazia parte de um esquema criminoso de obtenção de vantagens financeiras por meio de intermediação de sentenças”.

     Essa atitude, segundo Madruga, demonstra o desvirtuamento da atividade judicante em prol de interesses privados ilícitos.

“Demonstrou-se incontroversa a violação aos princípios éticos da independência, da imparcialidade, da transparência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro, imprescindíveis ao exercício da atividade jurisdicional”, disse o relator em seu voto.

(Fonte: Gazeta Brasil)