A Justiça de Rio Preto condenou 17 pessoas por participação em esquema de fraudes a licitação envolvendo 11 municípios do Interior paulista, 10 deles na região de Rio Preto. Entre os condenados estão duas empresárias, prefeitos, primeira-dama, chefes de gabinete, vereador e servidores públicos.

     A investigação conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) aponta utilização de empresa fantasma e falsificação de documentos para contratação direcionada de um laboratório especializado em análise de água.

     Entre os réus, seis foram condenados por corrupção passiva.

Segundo informações do processo, Joseani Octaviani era sócia-diretora da empresa PA Laboratórios, que prestava serviços de análises químicas, incluindo análise de água. Marcia Mihisni era esposa de Josiani e trabalhava na PA.

      Em 2004, Joseani foi responsável por estruturar o sistema de tratamento de água e esgoto em Potirendaba. O trabalho, considerado referência de controle de qualidade de água na região de Rio Preto, foi apresentado a prefeitos durante um encontro e suscitou interesse.

     “Prefeitos e os setores de licitações das prefeituras passaram a procurar a empresa da ré. Talvez por se tratar de serviço de mão de obra escassa, os responsáveis pelas licitações solicitaram que Joseani providenciasse três orçamentos de prestadores diferentes para formalizar ‘falsas licitações’”, consta na sentença da juíza Gláucia Véspoli Oliveira.

     As investigações apontam que Joseani, com o auxílio da sócia Márcia e de uma funcionária, forjou, entre 2010 e 2014, propostas fraudulentas em nome de três laboratórios utilizando papéis timbrados, carimbos, contas de e-mail e assinaturas falsas. Um dos estabelecimentos foi aberto por Márcia somente para compor a fraude, tratando-se de “empresa de fachada”. As outras duas sequer trabalham com análise de água.

     O esquema foi revelado após a funcionária sair da empresa e denunciar ao Ministério Público. Na condição de testemunha de acusação, ela indicou licitações fraudulentas nas cidades de Bady Bassitt, Borborema, Ibirá, Icém, Itajobi, Marapoama, Mendonça, Mirassolândia, Nova Aliança, Pindorama e Potirendaba. Em seis delas, houve pelo menos dois direcionamentos de licitação, com destaque para Nova Aliança, com quatro procedimentos nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014.

     “Para o funcionamento do esquema, na maioria das vezes o trio contava com a anuência e auxílio dos funcionários dos setores de licitações e compras das prefeituras. Em algumas vezes ainda pagaram propinas a agentes públicos para a manutenção dos contratos”, consta em outro trecho.

     Entre os condenados por receberem propina estão Odair Corneliani Milhossi, ex-prefeito de Mendonça; João Batista Bitencourt, servidor público de Mendonça; Virgílio do Amaral Filho, ex-prefeito de Borborema; a esposa dele, Isleine Presotto do Amaral; o cunhado Israel Alexander Presotto; além do ex-vereador de Mirassolândia Ronaldo de Oliveira Ramos.

     Com exceção de Joseani, beneficiada com delação premiada, todos os réus negaram participação no esquema. Envolvida em 20 fraudes à licitação, ela recebeu pena de 3 anos de prestação de serviços à comunidade. Márcia, acusada de participação em 15 fraudes, foi condenada a 3 anos e 10 meses de detenção no regime aberto. Ambas foram absolvidas do crime de associação criminosa.

     Luis Homero Pacheco de Mello (Marapoama), Ricardo Freitas Martins (Pindorama), Deivid Montanaro Oliveira e João Batista Bitencourt (Mendonça), Ronaldo Correia Lemos (Icém), Andrea Boraschi Vicente (Nova Aliança), Jefferson Gualtieri Correa (Potirendaba), Rogerio Brezolini (Bady Bassitt), Alexandre Matheus, Isleine Presotto do Amaral e Israel Alexander Presotto (Borborema) foram condenados por fraude a licitação com penas alternativas que variam de dois a seis anos.

     Entre as maiores penas aplicadas estão a do ex-vereador Ronaldo (6 anos e 7 meses no semiaberto), do ex-prefeito Virgílio (6 anos no semiaberto) e do também ex-prefeito Odair (5 anos e 2 meses no semiaberto).

Como funcionava o esquema

      A prefeitura abria licitação para contratar empresa que faz análise da qualidade da água. Por intermédio de cúmplices na prefeitura, convite para participar da licitação era enviado apenas para algumas empresas.

     Responsáveis pela empresa condenada enviavam três propostas pelo serviço:

– Uma delas era a oficial da empresa que representavam;

– As outras duas eram falsas: elas usavam o nome de empresas reais, mas encaminhavam propostas falsas, com valores mais altos, para que a empresa delas ganhasse a licitação. Para isso, chegavam a usar até documentos com logotipo das empresas. Fraude foi descoberta após investigação do Gaeco.

     Ao todo, foram 20 licitações fraudadas em 11 cidades diferentes: Borborema, Marapoama, Mirassolândia, Pindorama, Mendonça, Nova Aliança, Icém, Potirendaba, Bady Bassitt, Ibirá, Itajobi

     A Justiça julgou 18 envolvidos e 17 foram condenados.

O que dizem os condenados     

     A defesa de Joseani informou que sempre adotou postura colaborativa junto ao Ministério Público, tendo a investigação apurado que os serviços prestados atendiam aos rigores técnicos. A defesa de Márcia nega que ela tenha assinado propostas fraudulentas ou participado das fraudes e vai pedir a absolvição dela no Tribunal de Justiça.

      A defesa do ex-vereador Ronaldo Oliveira diz que ele é inocente porque nunca trabalhou no setor de licitações e não tinha  qualquer autonomia no setor.

     O advogado de Jefferson Gualtieri Correia, informou que já foi protocolado recurso de apelação. “A pena imposta ao cliente, apesar de pequena, está em desacordo com o conteúdo probatório dos autos e por essa razão estamos avaliando recurso na busca de sua absolvição”, respondeu a defesa de Ronaldo Correa Lemos.

     A defesa de João Bitencourt sustenta que ele não praticou crime algum e que também já impetrou recurso contra a sentença.

“Não há qualquer prova no processo que demonstre participação de Luís Homero Pacheco de Mello nos fatos imputados”, informou a advogada.

     As demais defesas não responderam ao pedido de nota da reportagem ou não foram localizadas no telefone informado. (JT)

(Fonte: Diário da Região)