O senador Eduardo Girão (Novo-CE) conclamou o apoio dos senadores para se manifestarem contra o que considera ativismo judicial dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

     O  senador criticou a retomada do julgamento no STF, marcado para esta quarta-feira (02/agosto), sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Segundo ele, a ação, se aprovada, “vai fortalecer o tráfico de drogas” e será “quase como a institucionalização do crime de receptação”.

     “É o Supremo usurpando a nossa competência, para a qual fomos eleitos. Precisamos mostrar para o Supremo Tribunal Federal que realmente ele está invadindo a nossa competência, a nossa prerrogativa, nessa pauta que é de princípios e valores do povo brasileiro. O Senado Federal já deliberou inclusive duas vezes sobre esse assunto e mostramos em que é que acreditamos, que está em consonância com o anseio da população”, destacou.

      O parlamentar voltou a criticar o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que votou favoravelmente à derrubada do artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, que institui o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) e estabelece normas para repressão à produção e ao tráfico de drogas. O artigo prevê penas para quem “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

     “Até onde vai essa sanha de alguns ministros, que inclusive votaram a favor? Porque já tem três votos a zero. Um deles, coincidentemente, Luís Roberto Barroso, que foi a Nova York, em 2004, quando não era ministro, fez uma palestra pró-legalização de maconha, ou seja, esse processo já está viciado. Ele teria que se declarar suspeito, impedido para ter votado nisso”, disse.

(Fonte: Gazeta Brasil/Agência Senado)