Um sindicato de Sorocaba (SP), está cobrando de filiados e não filiados 12% sobre os salários a título de contribuição assistencial. A decisão acontece após o STF (Supremo Tribunal Federal) considerar constitucional a “contribuição assistencial” aos sindicatos.

     A informação foi divulgada nas redes sociais na terça-feira (19/setembro) pelo vereador de Porto Alegre, Ramiro Rosário (PSDB), que foi procurado por agentes autônomos do comércio e em empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas de Sorocaba e região.

      Os trabalhadores são representados pelo “Sindicato dos Seaac (Empregados de Agentes Autônomos no Comércio de Guarulhos e Região”).

     Segundo documento obtido por Rosário, ao negociar a convenção coletiva da categoria para 2023 e 2024, o Seaac estabeleceu o valor de 12% sobre o salário ou o pagamento de uma taxa de R$ 150 para quem se recusar a pagar a “contribuição assistencial”.

      A negociação ocorreu antes do julgamento do STF, finalizado em 11/setembro, mas a cobrança ocorreu somente depois do aval do Supremo, que validou a cobrança de contribuição assistencial de filiados ou não.

     No caso do Seaac, no entanto, a dificuldade de exercer o direito de oposição é elevadíssima.

      O sindicato impôs um prazo de 10 dias para os trabalhadores exercerem o direito de oposição, o que é ilegal, de acordo com Rosário. Segundo ele, o trabalhador pode se opor a qualquer momento.

      O vereador também considera ilegal a taxa de R$ 150 para quem não conseguir se recusar a pagar a tempo.“Para aqueles trabalhadores que conseguirem se opor a tempo, o sindicato preparou ainda uma outra surpresinha: eles terão que pagar uma ‘taxa única’, também abusiva, de R$ 150”, afirmou Rosário.

     De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, desde a sexta-feira (15/setembro), agentes autônomos têm procurado o Seaac para rejeitar a cobrança.

      O prazo final para dizer que não quer pagar a contribuição terminaria no sábado (16/setembro), mas foi prorrogado pelo sindicato até essa quarta-feira (20/setembro).

     Além do prazo e da fila enorme para se manifestar contra a cobrança, os trabalhadores reclamam que o sindicato não aceita cartas digitadas nem impressas. Elas devem ser escritas à mão pelo trabalhador.

     Em entrevista à Folha, o presidente do sindicato, Artur José Aparecido Bordin, a contribuição assistencial foi debatida e aprovada em assembleia em maio. De acordo com ele, a base de representação sindical está em torno de 10 mil profissionais na região.

     Porém, cerca de 10% estiveram na assembleia da Seaac que aprovou as negociações entre sindicato de empregados e das empresas.

(Fonte: Gazeta Brasil)