A Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (22/setembro) uma liminar que determinava que todos os policiais que participam da Operação Escudo, na Baixada Santista, usem câmeras acopladas ao uniforme. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Anafe, que acatou um recurso do governo do estado.

       Anafe argumentou que a determinação impede que policiais que estejam sem câmeras atuem na operação, causando “lesão de difícil reparação à ordem, à economia e na segurança pública”.

      A ação tinha sido movida no início do mês contra o governo de SP pela Defensoria Pública do Estado, em parceria com a ONG Conecta Direito Humanos.

      Na decisão liminar, o juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital, determinou que 100% dos policiais militar envolvidos nas ações da Baixada Santista passem a ter o aparelho acoplado ao uniforme.

      – A liminar também determinava que o governo do estado:

Instituísse mecanismos para assegurar o correto uso das câmeras corporais por parte das forças policiais;

       – Deslocasse contingente de policiamento com câmeras, impedindo que policiais que estejam sem câmeras atuem na operação;

      – Estabelecesse parâmetros para que ações no entorno de escolas e creches sejam excepcionalíssimas, respeitados os horários de entrada e saída dos estabelecimentos.

      A primeira fase da Operação Escudo, deflagrada em 29/julho na Baixada Santista, após a morte do soldado das Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) Patrick Bastos Reis durante uma patrulha no Guarujá, resultou em 28 mortes, 976 prisões e 71 apreensões de adolescentes infratores.

       Segundo a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo), todas as mortes ocorreram em confrontos com os policiais militares. No entanto, a Defensoria Pública do Estado e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos denunciam execuções e violações dos direitos humanos.

      As forças de segurança também apreenderam 119 armas e 966 kg de entorpecentes.

(Fonte:  Gazeta Brasil)