Um assunto que está em pauta dos noticiários e está causando grande polêmica desde que o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) – foto destaque, assinou na segunda-feira (13/novembro) a portaria (nº 3.665) que muda a regra para o expediente no setor de comércio aos domingos e feriados.

        Os funcionários do segmento só poderão trabalhar em dias de feriado com autorização da convenção coletiva de trabalho. O ministro mudou as normas de uma portaria (nº 671) assinada em 2021 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – que havia dado uma permissão permanente.

        As seguintes áreas passarão a ser fiscalizadas pelos sindicatos quanto a folgas em dias de feriado:  comércio em geral; comércio varejista em geral. comércio em hotéis; varejistas de peixe; varejistas de carnes frescas e caça; varejistas de frutas e verduras; varejistas de aves e ovos; varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário); comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais; comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias; atacadistas e distribuidores de produtos industrializados; revendedores de tratores.

        A mudança se deu por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial de terça-feira (14/novembro). A determinação passou a valer de forma imediata.

(Fonte: Poder 360)

Muitas conversas

        Depois de ter sido publicada a portaria que altera os direitos de trabalhar de domingos e feriados, a bomba estourou e o assunto veio a tona de algumas mídias defendendo os grupos empresariais pelo governo ter assinado um decreto sem antes ter uma reunião, ou pesquisa, para sentir o sentimento e a necessidade do trabalhador, do empresário, das empresas e do consumidor que aproveita essas folgas para as compras.

        Essa é mais uma apresentação que o Brasil está dando mais um passo para trás, pois nas atualidades, países considerados desenvolvidos, há muito tempo tem esse sistema liberado, pois essa é uma forma do Brasil ampliar seus espaços para um melhor faturamento, tanto do trabalhador como da empresa.

        Agora temos que aguardar qual será o resultado das reuniões que vêm acontecendo dos sindicatos de empregados e empresários.