O TEM (Ministério do Trabalho e Emprego) suspendeu, no fim da tarde desta quarta-feira (22/novembro), a portaria que obrigava um acordo coletivo para o trabalho aos domingos e feriados. A decisão foi tomada após forte pressão do setor produtivo e parlamentares, que ameaçaram votar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para derrubar o texto.

        A portaria foi editada no último dia 15 pelo MTE e alterava uma regra publicada em 2021, que facilitava o funcionamento de comércios nesses dias.  De acordo com a pasta, a medida “corrige uma ilegalidade” ao alterar uma portaria do governo passado que alterava o que era previsto em lei.

        A UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) avaliou que a determinação seria um “cerco à manutenção e criação de empregos”. Segundo o setor, a abertura do comércio aos domingos e feriados não só impulsiona o consumo e a geração de empregos, mas também beneficia a população.

        Na portaria original, a permissão era permanente. Bastava um acordo direto para o empregador comunicar o empregado sobre o dia de expediente, desde que respeitada a jornada prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No caso dos domingos, não havia necessidade de convenção coletiva se houvesse lei municipal que autorizasse o funcionamento dos estabelecimentos.

(Fonte: Gazeta Brasil)