O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu às críticas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (23/novembro), em relação à proposta que restringe os poderes dos ministros do Supremo ao proibir decisões individuais que suspendam leis. Pacheco afirmou que não aceita a tentativa de politização e a criação de problemas institucionais. A declaração do presidente do Senado foi uma resposta às críticas do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes ao projeto.

        Pacheco assegurou que a aprovação da PEC não representa “nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação” ao Judiciário. “Nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil”, disse Pacheco.

        “Tomamos uma decisão dentro da nossa atribuição constitucional de legislar com base em critérios, anseio social, buscando alterar a Constituição Federal para garantir algo simples e básico. Não quero permitir polêmicas em torno de um tema que tem clareza técnica”, disse o parlamentar.

        “Não quero permitir polêmica em torno de um tema que tem clareza técnica grande. O que fizemos foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo, Câmara e Senado, sancionada pelo presidente da República, só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal. Não podemos permitir que a individualidade de ministros declare a inconstitucionalidade de uma lei. Não admito que se queira politizar e gerar problema institucional. Por mais importância que tenha um ministro, não se sobrepõe à Câmara, Senado e à Presidência da República. O Supremo não é palco e arena política”, prosseguiu.

        “Eu como presidente defendi o Supremo Tribunal Federal, defendi a Justiça Eleitoral, defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país, repeli em todos os momentos arguições antidemocráticas, inclusive a que consubstanciou o 8 de janeiro com os ataques que nós sofremos, estivemos unidos nesse propósito, mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis, ou sejam intocáveis”, afirmou. (Fonte: Gazeta Brasil)

Da Redação: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tomou uma determinação que a população brasileira vem esperando faz muito tempo. Agora, a esperança é que cumpram com o determinado. Temos conhecimento que os ‘donos das togas’ não estão nada contentes, mas têm que admitir que os poderes têm independência em suas atitudes. Eles podem ser ‘donos das togas’, mas não são donos do Brasil.