O MPE (Ministério Público Eleitoral) ajuizou representação por divulgação de pesquisa eleitoral sem prévio registro junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o ex-vereador Jabis Busqueti e o aposentado Mauro Pontes. A ação foi movida após uma investigação conduzida pelo promotor José Marcio Rossetto Leite.

        Os dados foram divulgados em um grupo de WhatsApp em dois arquivos no formato PDF, no dia 18/maio. Em um deles havia somente os números do levantamento, enquanto o outro trazia gráficos para ilustrar os resultados.

        No levantamento, é possível ver o desempenho dos candidatos em pesquisas anteriores. Também há simulações de nomes para um eventual 2º turno na cidade, em diversos cenários, além de gráficos mostrando resultados de questionamentos aos entrevistados sobre os possíveis candidatos nas eleições de outubro e temas que devem ser debatidos pelos concorrentes.

        Segundo o MPE, a pesquisa aparenta “alto grau de confiabilidade e de fácil acesso a terceiros”, o que é contra a Lei das Eleições, em vigor desde 1997, com resoluções em 2019 e 2024. “O fato configura, conforme jurisprudência do TSE, ilícito cível eleitoral, previsto no artigo 33, § 3º, da Lei nº 9.504/97, com pena de multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, conforme dispõe o artigo 17, da referida Resolução do TSE”, ressaltou o promotor.

        A resolução do TSE diz que é necessário o registro de pesquisas eleitorais para divulgação de resultados. No caso de pesquisas internas, que norteiam as estratégias de campanha, a divulgação pública dos dados é proibida.

        Procurado pela reportagem, Jabis Busqueti afirmou que ainda não foi citado. “Quando eu for citado, vou apresentar defesa”, afirmou.

         Já o aposentado Mauro Pontes negou a divulgação. “Eu montei o grupo no Whatsapp, mas meu nome foi citado de forma indevida. Estou sendo seguido e coagido”, disse.

         Por meio de nota, o PSB informou que nenhum membro do partido está autorizado a divulgar pesquisa eleitoral de consumo interno. “Se alguém colocou algum número, obviamente não foi o PSB que divulgou isso oficialmente. Mesmo porque é uma pesquisa interna. Esta pesquisa nem registro tem porque foi feita internamente, para consumo interno do partido”.

(Fonte: Gazeta de Rio Preto)