O MPE (Ministério Público Eleitoral) determinou na tarde desta quinta-feira (15/agosto) a abertura de inquérito pela PF (Polícia Federal) para investigar o suposto crime de “divulgação de fake news” por parte do candidato à Prefeitura de São Paulo (SP), Pablo Marçal (PRTB), contra o candidato Guilherme Boulos (PSOL).

        A determinação do MPE acata uma denúncia feita pela campanha do PSOL, após o Marçal divulgar na mídia e nas redes sociais informação de que Boulos seria usuário de cocaína.

        Segundo o promotor eleitoral, Nelson dos Santos Pereira Júnior, da 2ª Zona Eleitoral da capital paulista, as declarações de Pablo Marçal apresentam indícios de violação de ao menos 3 artigos do Código Eleitoral brasileiro.

        “Os fatos trazidos pelo noticiante deram conta que o noticiado revela ato de pré-campanha, já que divulgou em suas redes sociais, conforme documentos trazidos com a inicial. Tal afirmação teve nítido propósito de campanha, pois ainda completou a firmando que o noticiante não reunia as condições para assumir o cargo de prefeito do qual é pré-candidato. (…) Há tipo penal específico no nosso Código Eleitoral criminalizando tal conduta. Insta registrar que o tipo do artigo 323 do Código Eleitoral tutela a veracidade de qualquer tipo de propaganda – seja ela de pré ou de campanha – e quer evitar que o eleitor se deixe influenciar pela ‘informação manifestamente desonesta’ propagada contra determinado candidato ou partido”, escreveu o promotor na decisão.

        Devido às insinuações contra Guilherme Boulos, Marçal já foi condenado duas vezes pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) a remover das redes sociais postagens que mencionam o suposto uso de cocaína pelo candidato.

        Na última segunda (12/agosto), o juiz eleitoral Rodrigo Marzola Colombini estipulou um prazo de 24 horas para que plataformas como Facebook, TikTok e X removam o conteúdo, caso a campanha de Marçal não cumpra a ordem judicial.

(Fonte: Gazeta Brasil)