Ex-Vereadora é condenada em RS 7 mil por ter ofendido o candidato a vice-prefeito de Olímpia
Alessandra Bueno, ex-vereadora e candidata ao legislativo pelo PSD de Olímpia (SP), foi condenada pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Olímpia por ter ofendido o vereador e candidato a vice-prefeito, Márcio Iquegami.
Segundo decisão do juiz: Alessandra tem três dias úteis para excluir publicações ofensivas que deram causa ao processo. Se não cumprir a determinação, está prevista uma multa diária no valor de R$ 300. O mesmo valor de multa é previsto caso ela não faça retratação nas mesmas redes sociais onde o conteúdo foi postado. O material deve ser postado em até cinco dias úteis contados a partir da decisão, ter duração mínima de três minutos e não pode ser apagado antes de dois meses. Bueno também terá de pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 7 mil.
Segunda denúncia: em março/2024, Alessandra fez uma transmissão, ao vivo, em rede social, comentando sobre os votos de cada vereador sobre um projeto de lei, discutido na Câmara de Olímpia. Durante a transmissão, ela ofendeu diversos parlamentares, inclusive Iquegami, chamando-o de “homofóbico” e “preconceituoso”.
Ela também publicou nas redes sociais (Facebook e Instagram) uma foto do autor juntamente com outros vereadores do partido adversário do grupo político dela, atribuindo as mesmas acusações.
De acordo com o juiz, autor da decisão, Alessandra não comprovou tais acusações. Quando intimada a dar explicações, apresentou defesa sobre o mesma tema, mas destinada a outro processo, movido por outra pessoa.
Segundo o juiz do caso tais ofensas, ao atribuírem acusações criminosas, ultrapassaram o limite da simples crítica política aceitável e violaram a honra de Iquegami. “Permitir tais práticas sem restrições seria uma forma de “salvo conduto” ao ilícito, comprometendo a própria finalidade implícita da liberdade de expressão, mesmo em relação a mandatários e autoridades públicas”, diz trecho da sentença.
(Fonte: OlimpiaAgora/Regional 24 Horas)