O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue avaliando um pacote de medidas para revisar as despesas do governo e equilibrar as receitas e gastos federais. O principal desafio é o impacto das despesas obrigatórias no orçamento, que têm dificultado o governo a realizar novos investimentos em outras áreas.

        Segundo informações do jornalista Gerson Camarotti, do g1, o governo trabalha na readequação do orçamento federal com base no novo arcabouço fiscal, com o objetivo de liberar recursos para investimentos, diante da pressão das despesas obrigatórias, como salários e benefícios sociais.

        Na última sexta-feira (08/novembro), Lula convocou uma reunião no Planalto para discutir o tema. O encontro, que durou toda a tarde, não gerou declarações ou anúncios oficiais. O governo ainda não fechou o pacote de medidas que será enviado ao Congresso Nacional e não há previsão definida para o envio do projeto.

Propostas para Salário Mínimo e BPC

        Entre as propostas em discussão está uma possível alteração no ritmo de crescimento do salário mínimo, com a intenção de estabelecer um limite para os reajustes. Isso se deve ao fato de que diversos benefícios sociais no Brasil são indexados ao valor do salário mínimo, o que tem gerado impacto no orçamento federal.

        Outra medida que está sendo analisada é a revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O governo estuda desvincular o reajuste do BPC ao salário mínimo, transformando-o em um valor nominal, semelhante ao que ocorre com o Bolsa Família, que não tem seu reajuste atrelado ao mínimo.

        Atualmente, o BPC custa cerca de R$ 120 bilhões por ano ao governo. Estudo interno indica que cerca de 1 milhão de pessoas, aproximadamente um sexto dos beneficiários, não possuem a documentação necessária para comprovar a deficiência de acordo com a CID (classificação internacional de doenças). Esses casos, em grande parte decididos por via judicial, representam um impacto de cerca de R$ 20 bilhões anuais no orçamento.

Revisão de benefícios sociais

        Além do BPC, o Bolsa Família também está sendo reavaliado. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foram autorizadas categorias de beneficiários que não atendiam aos critérios anteriores, como a inclusão de famílias unipessoais.   O governo Lula planeja revisar esses cadastros, o que pode resultar em ajustes no número de beneficiários.

        Uma outra medida em discussão é a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios, que foi estendida até o final de 2024. Essa desoneração, que reduz os custos das empresas com a folha de pagamento, foi uma promessa do governo anterior, mas gera preocupações na atual gestão, já que ela reduz a arrecadação tributária.

Emendas Parlamentares e Necessidade de Ajuste Fiscal

        Outro ponto de atenção do governo é o montante destinado às emendas parlamentares, que somam R$ 53 bilhões neste ano. O governo Lula considera que, além de revisar os gastos, é necessário realizar um realinhamento entre as receitas e as despesas, com o objetivo de reduzir o endividamento do país de forma gradual.

(Fonte: Gazeta Brasil)