A Secretaria da Receita Federal esclareceu nesta terça-feira (07/janeiro) que o recebimento de informações sobre a movimentação financeira de contribuintes, oriundas de operações com cartão de crédito e PIX de instituições de pagamento, não implicará em qualquer aumento de tributação.

        A Receita destacou que o processo será realizado “em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.

        Até o ano passado, o Fisco já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações. A partir de 2025, também serão incluídas informações de cartões de crédito, abrangendo um maior número de declarantes e alcançando valores recebidos por meio de instrumentos de pagamento comumente utilizados no mercado.

        Além dos bancos tradicionais, que já prestam contas à Receita Federal sobre saldos, aplicações e rendimentos de seus clientes, as novas regras incluem operadoras de cartões e empresas de pagamento, como bancos digitais, aplicativos de pagamentos e até grandes varejistas que oferecem serviços financeiros.

        Segundo a Receita, a medida busca ampliar o controle e a fiscalização das operações financeiras, além de atender compromissos internacionais de combate à evasão fiscal e promover maior transparência.

        As informações serão enviadas por meio do sistema eletrônico e-Financeira, parte do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). Esse sistema coleta dados detalhados sobre operações financeiras, incluindo movimentações em contas, resgates, investimentos e pagamentos eletrônicos.

        Com o crescimento do Pix como principal meio de pagamento instantâneo no Brasil, os valores transferidos por meio dessa ferramenta também entram na obrigatoriedade de declaração. Assim, transferências que superem os limites estabelecidos serão reportadas à Receita. No entanto, não haverá cobrança extra nas transações.

(Fonte: Gazeta Brasil)