Governo Lula avalia alterar teto de juros do consignado do INSS
O Governo Federal quer travar a vida dos aposentados e pensionistas por todos os lados
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou para a tarde de quinta-feira (09/janeiro), uma reunião extraordinária do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) com o objetivo de discutir mudanças no teto de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os bancos estão questionando no STF (Supremo Tribunal Federal) o limite estabelecido para as taxas de juros dessa modalidade de crédito. Eles argumentam que os reajustes impostos dificultam a oferta de crédito, pois as taxas cobradas pelos bancos acompanham a elevação da taxa básica de juros, a Selic.
Na última reunião de 2024, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu aumentar a Selic de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano. A próxima reunião do colegiado está agendada para os dias 28 e 29/janeiro/2025, e há expectativas de um novo aumento.
Com o teto máximo de juros fixado para o crédito consignado do INSS, os bancos afirmam que não conseguem absorver os custos dessa taxa estipulada pelo governo. Como consequência, a oferta de crédito aos aposentados e pensionistas estaria sendo reduzida.
O crédito consignado do INSS, que permite o desconto direto no benefício, é amplamente utilizado por aposentados e pensionistas. Atualmente, os beneficiários podem comprometer até 45% de sua renda mensal com essa modalidade, sendo 35% em empréstimos pessoais, 5% no cartão de crédito e 5% no cartão de benefício. Os prazos de pagamento podem chegar a sete anos.
A reunião contará com a presença de Adroaldo da Cunha Portal, secretário do Regime Geral de Previdência Social (SRGPS/MPS); Alessandro Antonio Stefanutto, presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); e Benedito Adalberto Brunca, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social (DRGPS/SRGPS).
(Fonte: Gazeta Brasil)
ATUALIZADO EM 09/JANEIRO/2024 – 17H27
Conselho aprova aumento
O CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) aprovou nesta quinta-feira (09/janeiro) um aumento na taxa máxima de juros cobrados em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com a nova regra, o teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, passou de 1,68% ao mês para 1,80% ao mês.
A decisão foi aprovada com 13 votos favoráveis e um contrário. Este é o primeiro aumento aprovado pelo conselho desde o início do governo Lula, em 2023, encerrando uma sequência de sete reduções consecutivas. Gerson Maia de Carvalho, conselheiro representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas, afirmou que, embora não desejasse o aumento, considerava razoável a proposta apresentada pelo governo, destacando a importância do assunto para a vida de 40 milhões de pessoas.
A proposta foi elaborada pela Secretaria de Previdência Social e seguiu a evolução da taxa Selic, que vem sendo elevada pelo Copom (Comitê de Política Monetária) nas últimas reuniões. Wolney Queiroz, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, declarou que a taxa de 1,80% traz previsibilidade ao mercado, ao sistema financeiro e aos aposentados, considerando-a um número confortável.
O novo teto entra em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no DOU (Diário Oficial da União). Os bancos e instituições financeiras que oferecem essa linha de crédito devem respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS.
Em dezembro/2024, o governo registrou R$ 15 bilhões em operações de crédito para 1,3 milhão de beneficiários, conforme dados do Ministério da Previdência Social. De acordo com o Banco Central, a taxa de crescimento da carteira de crédito consignado para aposentados e pensionistas superou a de servidores públicos e funcionários da iniciativa privada em 2024.
O ciclo de reduções no teto dos juros começou em março/2024, quando o CNPS reduziu o teto de 2,14% para 1,70% ao mês, gerando impasses com os bancos. Na ocasião, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outros bancos privados suspenderam temporariamente a oferta do crédito, alegando que as taxas não cobriam os custos operacionais. O conselho então aprovou um “meio termo”, estabelecendo o teto em 1,97%. Com a redução anunciada hoje, o teto está abaixo do índice que levou à suspensão da oferta de crédito pelos bancos.
Em agosto, o teto foi reduzido para 1,91%, e, em outubro, passou para 1,84%. Em dezembro, o valor foi novamente ajustado para 1,80%. Em janeiro, o CNPS fez novas reduções, baixando o teto para 1,76%, seguido de outra redução em fevereiro, para 1,72%, e, em abril, para 1,68%. O conselho tem adotado a estratégia de reduzir o teto dos juros após cortes na taxa Selic, a última das quais ocorreu em março, quando o Comitê de Política Monetária do Banco Central reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual, de 11,25% ao ano para 10,75% ao ano.
