As empresas Meta, X (ex-Twitter), Alphabet (Google/YouTube), Discord, LinkedIn, Kwai e TikTok não compareceram à audiência pública organizada pela AGU (Advocacia Geral da União) nesta quarta-feira (22/janeiro) para discutir as novas políticas de moderação de conteúdo implementadas por plataformas digitais no Brasil.

        A reunião foi convocada após as mudanças anunciadas por Mark Zuckerberg. Sem a presença das big techs, o ministro Jorge Messias e os representantes da Esplanada dos Ministérios abriram o evento e se retiraram, permitindo uma audiência com pesquisadores e técnicos.

        Ao sair, Messias afirmou a jornalistas que recebeu contato da Google, YouTube e Meta para continuar o diálogo, mas não questionou a ausência das empresas. O ministro informou que as plataformas têm até sexta-feira para enviar “subsídios” que serão usados em manifestações da Advocacia-Geral.

        “Eu não fiquei questionando a razão. Não é nosso papel, [as plataformas] têm o direito de vir e de não vir. Não vieram, mas também podem mandar subsídios até sexta-feira, até o fim do dia”, disse o AGU.

        Messias reforçou que o governo segue “de portas abertas” para a discussão. “Eu recebi manifestação de algumas plataformas pessoalmente para continuar conversando com o governo, e isso é muito bom. A solução dos grandes temas de interesse da sociedade só se dará através do diálogo direto, sincero e transparente”, afirmou Messias.

       Durante o discurso de abertura, Messias defendeu a importância das plataformas além do entretenimento, destacando seu papel como via de informação e realização de negócios. “Não existe da parte do governo do presidente Lula [PT] do nosso compromisso público, pré-julgamento de nenhuma rede. Não existe pré-julgamento de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Nós temos interesse em dialogar e trabalhar em cooperação com todas as plataformas e com todas as redes digitais. Nós reconhecemos a importância das plataformas na vida dos brasileiros”, declarou.

        A audiência pública contou com representantes de diversas organizações da sociedade civil e agências de checagem, incluindo o grupo de ativismo político Sleeping Giants. A audiência ocorre após as mudanças anunciadas pela Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp.

        O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que as plataformas da empresa descontinuarão o uso do programa de checagem de fatos e adotarão um novo sistema de “notas de comunidade”, semelhante ao modelo implementado pelo X (antigo Twitter), de Elon Musk.

        Os temas debatidos na audiência pública incluíram:

– Política de conduta de ódio das plataformas digitais;

– Medidas para mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos nas plataformas digitais;

– Impacto social e na sustentabilidade do jornalismo profissional com eventual fim no Brasil de programas de checagem de fatos com substituição por outras metodologias, a exemplo de “notas de comunidade”;

– Aprimoramento do canal de denúncias sobre enfrentamento da desinformação e violações de direitos fundamentais;

– Necessidade de relatórios de transparência sobre a promoção e proteção dos direitos fundamentais e o enfrentamento à desinformação;

– Impacto das alterações na moderação de conteúdo sobre grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência, à luz do regime jurídico-constitucional brasileiro de igualdade, não discriminação, liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana, em consonância com os princípios e normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos, notadamente os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Sistema Interamericano e do Sistema das Nações Unidas, assegurando a proteção integral e o enfrentamento a práticas discriminatórias em ambientes digitais.

(Fonte: Gazeta Brasil)