Em artigo publicado nesta quarta-feira (16/abril), a revista britânica The Economist fez duras críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal), alertando que a corte precisa exercer “moderação” para evitar se tornar alvo de uma crise de confiança por parte da sociedade brasileira.

        Segundo a publicação, para “restaurar sua imagem de imparcialidade”, o STF deveria julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma suposta tentativa de golpe, no Plenário da corte — e não na Primeira Turma, como ocorre atualmente. Esta turma é composta por cinco ministros: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A revista destaca que “dos cinco, um é ex-advogado pessoal de Lula [Zanin] e outro é seu ex-ministro da Justiça [Dino]. O julgamento, portanto, corre o risco de reforçar a percepção de que o tribunal é guiado tanto pela política quanto pela lei.”

        O texto também critica o ministro Alexandre de Moraes, apontado como uma figura que exerce “poderes surpreendentemente amplos, que têm como alvo predominantemente atores de direita”.   Para a revista, “juízes individuais devem evitar emitir decisões monocráticas, especialmente em questões políticas sensíveis”.

        Entre os episódios que colocaram Moraes sob escrutínio, a The Economist cita a suspensão temporária da plataforma X (ex-Twitter) no Brasil, o congelamento de contas da Starlink — empresa de Elon Musk — e a remoção de centenas de perfis ligados a Bolsonaro, tudo isso por decisões individuais. “O sr. Moraes responde às críticas com autoridade”, escreve a publicação. Em 2023, ao ser questionado sobre a adoção de um código de ética semelhante ao da Suprema Corte dos EUA, Moraes respondeu: “não há a menor necessidade.”

        O artigo ainda menciona outra decisão recente do ministro, que suspendeu a extradição de um cidadão búlgaro acusado de crimes na Espanha, após o país europeu negar pedido semelhante feito pelo Brasil no caso do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Moraes também exigiu explicações do embaixador espanhol e determinou prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica para o cidadão búlgaro.

        A revista britânica sustenta que o fortalecimento do STF está diretamente relacionado à perda de legitimidade de outros poderes da República. “A democracia brasileira foi alvo de um duro golpe nos últimos 20 anos e grande parte da culpa recai sobre seus políticos corruptos”, afirma o artigo. “Todos os presidentes desde 2003 foram acusados ​​de violar a lei”, cita a publicação, mencionando o impeachment de Dilma Rousseff (PT), a prisão de Lula (posteriormente anulada) e os processos que Bolsonaro ainda enfrenta.

        Mesmo reconhecendo que o comportamento de Bolsonaro deu ao STF razões para intervir, a revista ressalta: “essas são acusações graves, e o tribunal deve ponderar as evidências e condenar, se for o caso. O problema é que há crescentes questionamentos sobre o próprio comportamento do tribunal, a qualidade da justiça que ele oferece e a adequação de suas punições.”

        A The Economist também relembra a atuação da corte em episódios emblemáticos como o julgamento do mensalão, em 2012, que foi transmitido ao vivo e realizado pelo Plenário, e a Operação Lava Jato, cujas condenações foram em parte revertidas anos depois. Nesse contexto, critica a postura do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, que em discurso na UNE disse: “nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas.”

        Outros ministros também foram mencionados. José Antonio Dias Toffoli, que “anulou quase todas as provas descobertas durante a Lava Jato”, e Gilmar Mendes, apontado por promover “reuniões chamativas” como o Fórum Jurídico de Lisboa, que atrai políticos e empresários e chegou a impactar a agenda do STF.

        Apesar das críticas, a revista pondera que o STF age dentro dos limites da Constituição brasileira, “uma das mais longas do mundo”, que permite o acesso direto ao Supremo por partidos, sindicatos e entidades. Essa característica, no entanto, contribui para que “o Supremo crie leis sobre questões que seriam decididas por autoridades eleitas em muitos outros países.”

        Segundo a The Economist, a democracia brasileira enfrenta uma “ameaça tripla”: políticos corruptos, instituições frágeis e um Judiciário com poderes amplos e concentrados. Para evitar o agravamento dessa crise, a revista recomenda que, concluído o julgamento de Bolsonaro, o Congresso reassuma a responsabilidade de regular temas sensíveis, como a liberdade de expressão nas redes sociais.

(Fonte: Gazeta Brasil)