O deputado federal Sanderson (PL-RS) solicitou nesta sexta-feira (18/abril) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) revogue a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de conceder asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. Ela e o marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados pela Justiça peruana a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.

        A concessão do asilo foi oficializada pelo governo brasileiro na última terça-feira (15/abril), após Nadine procurar a embaixada do Brasil no Peru. A ex-primeira-dama e o filho adolescente receberam o benefício em meio às acusações de que ela teria integrado um esquema de financiamento ilegal das campanhas do marido, com recursos supostamente oriundos da construtora brasileira Odebrecht e do governo do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.

        O parlamentar questiona a legalidade da medida adotada pelo governo brasileiro. “A eventual concessão de asilo político a um indivíduo condenado por crime comum de natureza grave, como a lavagem de dinheiro, levanta dúvidas quanto à legalidade e legitimidade do ato administrativo, sobretudo diante da legislação interna e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate à corrupção transnacional”, afirmou o deputado.

        No pedido encaminhado à PGR, Sanderson solicita que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalie a existência de um pedido formal de asilo por parte de Nadine Heredia, a fundamentação da decisão do governo brasileiro, a regularidade do procedimento adotado e sua conformidade com a legislação nacional e os tratados internacionais vigentes.

        O parlamentar também pede que, caso sejam identificadas irregularidades, haja responsabilização civil, administrativa ou criminal dos agentes públicos envolvidos e, se for o caso, a revogação do asilo político. Ele ainda solicita que a representação seja processada conforme a lei, com informações sobre os desdobramentos sendo repassadas ao seu gabinete.

        O Ministério das Relações Exteriores do Peru informou que o pedido de asilo foi feito “em conformidade com o estabelecido na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954”, tratado do qual tanto o Peru quanto o Brasil são signatários. A decisão do governo brasileiro reacende o debate sobre a política externa nacional em casos envolvendo figuras condenadas pela Justiça de seus países de origem.

(Fonte Gazeta Brasil)