O governo dos Estados Unidos revogou os vistos do ministro Alexandre de Moraes e de outros sete integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), em reação à decisão que impôs tornozeleira eletrônica e outras restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida atinge também familiares dos magistrados e foi justificada pela Casa Branca como uma resposta a ações que “possivelmente teriam consequências adversas e graves para a política externa dos EUA”.

        Além de Moraes, foram afetados Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Entre eles, apenas Gilmar Mendes e Moraes não foram indicados por governos petistas — o primeiro foi nomeado por Fernando Henrique Cardoso e o segundo por Michel Temer.

        O cancelamento dos vistos ocorre em meio à crescente tensão diplomática entre os dois países. Os ministros atingidos são alvo frequente de críticas por parte de apoiadores de Bolsonaro, que os acusam de atuar politicamente contra o ex-presidente. O grupo também votou a favor de uma proposta de regulação das plataformas digitais, tema sensível para Donald Trump e seus aliados.

       Na manhã de sexta-feira (18/julho), a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro em Brasília, por ordem de Alexandre de Moraes. O ex-presidente teve o celular apreendido e foi levado à Secretaria de Administração Penitenciária do DF para instalação de tornozeleira eletrônica.

        A decisão de Moraes impôs medidas cautelares severas: Bolsonaro está proibido de sair do Distrito Federal, de acessar redes sociais, de manter contato com autoridades estrangeiras e até de falar com seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. Ele também deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h00 e 7h00 durante a semana e integralmente nos fins de semana e feriados.

        No plenário virtual, a Primeira Turma do STF já formou maioria para manter as medidas contra o ex-presidente. Em nota, a defesa de Bolsonaro classificou as restrições como “severas” e disse recebê-las com “surpresa e indignação”, alegando que ele sempre respeitou as decisões judiciais.

        Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro “confessou de forma consciente e voluntária” crimes relacionados a extorsão e tentativa de obstrução da Justiça, ao condicionar o fim de tarifas impostas pelos EUA à concessão de anistia no Brasil. “Não há qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados”, escreveu o ministro.

       O magistrado também citou o escritor Machado de Assis ao defender a soberania nacional: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional.”

        Para Moraes, a soberania do Brasil não pode ser negociada, e o STF manterá “compromisso absoluto com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Judiciário nacional e os princípios constitucionais brasileiros”.

(Fonte: Gazeta Brasil)