O presidente da Câmara Municipal de Cotia (SP), Professor Osmar (Republicanos), declarou nesta sexta-feira (03/outubro) a perda do mandato do vereador Alexandre Frota (PDT). A decisão foi oficializada por meio de documento protocolado na secretaria parlamentar da Casa, fundamentada em condenação criminal com sentença definitiva e irrecorrível.

        A cassação ocorre após o trânsito em julgado de um processo movido em 2017 pelo ex-deputado federal Jean Wyllys (PT), referente a acusações de calúnia e difamação. Frota foi condenado inicialmente pela 2ª Vara Federal de Osasco, com a pena confirmada posteriormente pela 5ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e, em seguida, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O trânsito em julgado se deu em 26/maio/2025, tornando a decisão definitiva.

        Na época, Frota foi sentenciado a dois anos e 26 dias de detenção em regime aberto, além do pagamento de 175 dias-multa. A pena pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, conforme determinação do Juízo das Execuções Penais.

        Apesar da perda do mandato, Frota permanece como secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Cotia, cargo que não é afetado pela decisão da Câmara.

        Na resolução, o presidente da Câmara destacou que a medida foi tomada com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. “Fica declarada a perda do mandato de vereador de Alexandre Frota de Andrade, em razão da condenação criminal por crime doloso, com sentença definitiva e irrecorrível”, afirma o documento.

        Em entrevista ao portal Metrópoles, Frota lamentou a decisão. “Hoje é um dia muito triste. Depois de todo o trabalho que eu fiz pela cidade, a Câmara me cassou”, disse Frota.

        A vaga deixada por Frota deverá ser preenchida por suplente do PDT, conforme determina o regimento da Casa.

(Fonte: Gazeta Brasil)