O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (30/outubro) que o tenente-coronel Mauro Cid (foto destaque), ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, inicie o cumprimento de sua pena de dois anos em regime aberto. Cid foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado que buscava manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.

        Delator do esquema golpista, o militar recebeu a pena mais branda entre os oito condenados considerados parte do núcleo central da trama, após o STF reconhecer que sua colaboração foi útil para o avanço das investigações.

        Com a conclusão do processo, Moraes revogou algumas medidas cautelares que estavam em vigor, como o uso de tornozeleira eletrônica. O ministro marcou para segunda-feira (03/novembro), às 14h00, uma audiência para retirada do equipamento, ocasião em que Cid também poderá recuperar alguns bens pessoais apreendidos durante a investigação.

Restrições mantidas

        Apesar do regime aberto, Mauro Cid segue com restrições impostas pela Justiça. Ele não poderá deixar o país durante o cumprimento da pena — seus passaportes seguem cancelados — e deverá permanecer em casa entre 20h00 e 6h00 nos dias úteis. Aos fins de semana, a reclusão domiciliar é integral.

        Moraes também determinou a suspensão de qualquer documento que autorize o porte de arma de fogo em nome de Cid, além de Certificados de Registro usados para atividades como colecionamento, tiro desportivo e caça. O ex-ajudante de ordens está proibido de portar armas, utilizar redes sociais e manter contato com os demais investigados pelo plano golpista.

Defesa pede extinção da pena

        A defesa do tenente-coronel argumenta que o tempo já cumprido em prisão preventiva e domiciliar seria suficiente para encerrar a pena. No entanto, Moraes decidiu que esse período será reavaliado para fins de detração penal — processo que desconta o tempo de prisão provisória do total da pena.

Próximos passos no STF

        Os demais condenados, incluindo Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), apresentaram recursos dentro do prazo legal. O julgamento dos embargos de declaração está marcado para ocorrer entre os dias 07 e 14/novembro, em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo.

        Em setembro, o colegiado condenou o grupo por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem foi responsabilizado por três dos cinco crimes inicialmente imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

(Fonte: Gazeta Brasil)