O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, atendeu a um pedido do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e articulou a apresentação de um requerimento de urgência para a votação do PL (Projeto de Lei) 4.675/2025. O PL visa criar a Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

        O projeto é considerado central na agenda digital do Governo Lula, pois amplia o poder regulatório sobre as grandes plataformas e big techs que atuam no Brasil, seguindo um modelo de regulação antitruste similar ao europeu.

        O avanço rápido do projeto pode gerar tensão nas relações comerciais com os Estados Unidos e provocar a insatisfação do Presidente Donald Trump. No entanto, o Governo Federal minimiza as preocupações. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo, que o governo “não teme retaliação”.

        O requerimento de urgência, que permite que o PL seja votado a qualquer momento em plenário sem passar por comissões, foi protocolado pelo Republicanos por iniciativa de Motta e obteve apoio significativo do Centrão, incluindo os partidos MDB, PSD, União Brasil e PL. O Governo considera a aprovação essencial para conter o crescente processo de concentração econômica das grandes plataformas digitais no país.

(Fonte: Gazeta Brasil)