O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (04/dezembro) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.627 a partir de 1º/janeiro. O valor representa um aumento de 7,18% em relação ao piso atual, de R$ 1.518, mas ainda depende da confirmação da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidr) de novembro, que será divulgada pelo IBGE na próxima quarta-feira (10/dezembro).

        A LDO define regras para a elaboração e execução do orçamento anual do governo federal. A previsão inicial para o salário mínimo era de R$ 1.630, mas o governo revisou o valor, ajustando para baixo em R$ 3, devido à expectativa de inflação menor.

Como funciona o reajuste

        Desde 2023, a política de reajuste do salário mínimo busca garantir aumento real, acima da inflação. A fórmula considera:

            – A inflação acumulada até novembro pelo INPC;

    – A variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

         O reajuste, no entanto, tem um limite: até 2,5% acima da inflação, conforme o arcabouço fiscal.

        Quando o governo enviou a previsão inicial ao Legislativo no fim de agosto, já havia a possibilidade de alteração, pois o cálculo depende da inflação medida até novembro. A primeira projeção considerava INPC de 4,78% e crescimento real do PIB de 2,5%. O mercado financeiro prevê uma inflação oficial (IPCA) de 4,43% para este ano.

Impacto do novo salário mínimo

        O salário mínimo influencia diretamente aposentadorias, pensões e outros benefícios pagos pelo INSS, como seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O novo piso precisa ainda ser sancionado pelo presidente Lula para começar a valer em 1º/janeiro/2026.

Histórico recente do salário mínimo:

2025 – R$ 1.518 (7,5%)

2024 – R$ 1.412 (6,97%)

2023 – R$ 1.320 (8,91%)

2022 – R$ 1.212 (10,04%)

2021 – R$ 1.100 (5,2%)

2020 – R$ 1.045 (4,7%)

(Com Agência Câmara de Notícias)

(Fonte: Gazeta Brasil)