O MP (Ministério Público) ofereceu denúncia contra um servidor público que atuava como chefe do SEF (Setor de Execuções Fiscais) da comarca de Olímpia. Ele é acusado de cometer crime de transfobia contra um colega de trabalho, um escrevente técnico judiciário, entre os anos de 2024 e 2025.

         Segundo a acusação, o servidor em posição de liderança teria submetido a vítima a violências psicológicas, incluindo comentários depreciativos, uso de apelidos pejorativos e a exposição da transição de gênero do funcionário sem sua autorização.

        “Não precisa querer ser homem” A denúncia, assinada pela promotora Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro, traz relatos e áudios gravados por outros colegas de trabalho que presenciaram as ofensas. Em um dos trechos citados, o chefe teria dito: ‘Quando entrou no fórum era mulher. Daí saiu de férias e voltou homem”’.

        Em outro momento, gravado em áudio, o acusado teria questionado a identidade de gênero do escrevente em tom de deboche: “Se ele gosta de mulher, fica sapatão! Não precisa mudar e querer ser homem”.

        A vítima, que iniciou sua transição de gênero em 2016 (incluindo tratamento hormonal e retificação documental), chegou a ser transferida para home office após tentativas frustradas de conciliação interna.

Crime de Racismo 

        Para o Ministério Público, as condutas configuram injúria preconceituosa por identidade de gênero, crime equiparado ao racismo (Lei nº 7.716/89), agravado pelo fato de ter sido cometido por servidor público no exercício da função. A promotora pede a condenação do acusado e o pagamento de, no mínimo R$ 10 mil de indenização à vítima.

        O advogado da vítima, uan Siqueira, celebrou a denúncia: “Nossa atuação é em defesa da igualdade e respeito às minorias em ambientes públicos. Além do fator punitivo, esperamos o efeito pedagógico”.

O Outro Lado:

        A defesa nega, o servidor denunciado nega veementemente as acusações. Seu advogado, Paulo Alberto Penariol, afirmou em nota que o cliente sempre manteve postura de respeito e cordialidade com todos os colegas.

        A defesa contesta a principal prova da acusação. “Causa perplexidade que a denúncia tenha como base central gravações ambientais cuja origem, contexto e integridade são absolutamente desconhecidos”, declarou o defensor, sugerindo ainda que a acusação pode ter como pano de fundo disputas internas no setor.

        O caso agora segue para análise da Justiça de Olímpia. Além da esfera criminal, o servidor também responde a uma reclamação disciplinar administrativa no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
(Fonte:Diário da Região/Regional 24 Horas)