O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, suspendeu nesta quinta-feira (05/março) a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS que havia determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal de diversos investigados, entre eles Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

        A nova decisão amplia um despacho anterior do ministro, proferido na quarta-feira (04/março), que havia suspendido a quebra de sigilo apenas da empresária Roberta Luchsinger. Agora, Dino estendeu o entendimento a todos os investigados atingidos pela mesma votação da comissão. A medida foi tomada após seis pessoas — cujos nomes estão sob segredo de Justiça — pedirem ao STF que recebessem o mesmo tratamento concedido a Luchsinger. Com isso, o ministro decidiu anular toda a deliberação da CPMI que autorizava as quebras de sigilo.

        O principal argumento apresentado por Dino foi que os requerimentos para quebra de sigilo foram analisados de forma conjunta, sem a individualização das condutas de cada investigado. Segundo ele, a votação ocorreu “em globo”, o que comprometeria a fundamentação necessária para medidas consideradas invasivas.

         Ele acrescentou que essa situação poderia gerar insegurança jurídica e disputas administrativas e judiciais, além de abrir caminho para a possível invalidação de provas obtidas pela comissão.

        Na mesma decisão, o ministro indicou que a comissão parlamentar poderá realizar uma nova deliberação sobre as quebras de sigilo, desde que apresente fundamentação individualizada para cada investigado.

    Na decisão, o ministro afirmou que não seria possível declarar a nulidade apenas para alguns investigados e manter a validade para outros.

“Com efeito, como equivocadamente houve a votação ‘em globo’ em um único momento na Sessão do dia 26/fevereiro/2026, é impossível – inclusive em face do princípio lógico da não contradição – que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros”, escreveu Dino.

        Ele acrescentou que essa situação poderia gerar insegurança jurídica e disputas administrativas e judiciais, além de abrir caminho para a possível invalidação de provas obtidas pela comissão.

        Na mesma decisão, o ministro indicou que a comissão parlamentar poderá realizar uma nova deliberação sobre as quebras de sigilo, desde que apresente fundamentação individualizada para cada investigado.

        “A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito deve, se desejar, proceder à nova deliberação das quebras de sigilo em relação a todos os alcançados pela equivocada votação ‘em globo’ e imotivada do dia 26/fevereiro/2026”, afirmou.

         A votação que aprovou as quebras de sigilo ocorreu em 26/fevereiro e foi marcada por tumulto entre parlamentares. O procedimento foi realizado por contraste visual — método em que não há contagem exata de votos, mas apenas a observação do posicionamento dos parlamentares.

        O resultado provocou protestos de parlamentares governistas, que se aproximaram da mesa diretora para contestar a decisão. Houve empurra-empurra e relatos de socos durante a confusão.

        Posteriormente, integrantes da base do governo recorreram à presidência do Senado para tentar reverter o resultado. No entanto, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, rejeitou o pedido e manteve a decisão tomada pela comissão.

(Fonte: Gazeta Brasil)