A Justiça de Olímpia impõe pena severa após sucessivas “lives” com ataques à honra do chefe do Executivo; magistrado destaca que direito à crítica não é salvo-conduto para ofensas.

        A Justiça da Comarca de Olímpia julgou procedente a queixa-crime movida por Guilherme Augusto de Almeida Secchieri (foto destaque) contra Marcos Cesar Batista, o “Pastor Marcos”. A sentença, proferida pelo juiz Dr. Mateus Lucatto de Campos, condenou o réu a uma pena somada de 5 anos, 6 meses e 20 dias de detenção, além do pagamento de 130 dias-multa.

O Plano de Ataque via Redes Sociais

         De acordo com os autos, entre fevereiro e abril/2025, o condenado utilizou sua página no Facebook, denominada “Severínia nossa terra 2024”, para realizar uma série de transmissões ao vivo (lives) focadas em imputar acusações falsas e ofensas graves ao prefeito.

         Durante a instrução do processo, ficou comprovado que Marcos chamou o prefeito de “ladrão”, “corrupto” e “malandro”, além de acusá-lo falsamente de realizar “rachadinhas” e “conchavos” com a Câmara Municipal.

        Em uma das lives, o réu chegou a afirmar que, se algo acontecesse com ele, a “culpa seria do Guilherme”, sugerindo falsamente o crime de ameaça de morte por parte do governante.

A Decisão Judicial: Limites da Liberdade de Expressão

        Em sua fundamentação, o magistrado ressaltou que, embora o cidadão tenha direito à livre manifestação e à crítica política, esse direito encontra barreira na inviolabilidade da honra.

        “Informar e fiscalizar é direito. Ofender e acusar sem provas, não”, destacou a sentença. O juiz apontou que o “Pastor Marcos” agiu com o objetivo claro de “manchar” a reputação da vítima, utilizando termos como “safado”, “sem vergonha” e “desgraçado”, o que caracteriza o dolo de atacar a dignidade do gestor público.

        A condenação foi dividida pelos três tipos de crimes contra a honra, com agravantes por terem sido praticados contra funcionário público e facilitados pela divulgação em rede social.

– Calúnia: 3 anos e 4 meses de detenção + 65 dias-multa.

– Difamação: 1 ano e 8 meses de detenção + 65 dias-multa.

– Injúria: 6 meses e 20 dias de detenção.

        A multa total de 130 dias-multa, considerando o salário mínimo atual, gira em torno de R$ 7.023,90. Além disso, o réu foi condenado ao pagamento de R$ 1.000,00 em honorários advocatícios.

Regime Aberto e Alerta de Reincidência

        Embora a pena ultrapasse os cinco anos, o juiz fixou o regime inicial Aberto, justificando que o réu é primário e os crimes não envolveram violência física.  Contudo, a sentença deixa um alerta claro: caso o condenado volte a cometer novos delitos ou apresente renitência em seu comportamento durante o cumprimento da pena, a medida poderá ser readequada para um regime mais rigoroso, inclusive com a possibilidade de prisão.

        Marcos Cesar Batista poderá recorrer da decisão em liberdade.

(Fonte: Regional 24 Horas)