A ministra Cármen Lúcia, do stf (Supremo Tribunal Federal), acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e se manifestou pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

        O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. Até o momento, a ministra não apresentou voto próprio fundamentado, apenas seguiu o entendimento do relator. Caso haja pedido de vista, a análise pode ser suspensa; se houver pedido de destaque, o caso será levado ao plenário físico.

         A ação foi movida por Tabata Amaral após declarações feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021. Na ocasião, ele afirmou que um projeto de lei apresentado pela parlamentar sobre a distribuição de absorventes íntimos teria o objetivo de “beneficiar ilicitamente terceiros” e atender ao “lobby de seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann, um dos donos da produtora de absorventes P&G”. No voto, Alexandre de Moraes afirmou que a divulgação feita por Eduardo “revela o meio de ardil, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra” da deputada.

        O ministro também destacou que o ex-parlamentar não negou os fatos apresentados na queixa-crime e reconheceu ser responsável pelo conteúdo publicado em suas redes sociais, utilizando assessoria apenas de forma pontual.

        Moraes ainda reforçou o entendimento de que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para ataques ou disseminação de informações falsas. “A Constituição Federal consagra o binômio liberdade e responsabilidade, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado”, afirmou o ministro em seu voto.

         Segundo ele, a garantia constitucional não protege discursos de ódio, mentirosos ou ofensivos, nem pode ser usada como “escudo protetivo” para práticas ilícitas.

       Mais cedo, Eduardo Bolsonaro contestou a imparcialidade de Alexandre de Moraes no julgamento, citando a participação do ministro em um casamento de Tabata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE). Em publicação nas redes sociais, ele mencionou dispositivos legais que tratam de suspeição de magistrados por amizade íntima ou inimizade com as partes envolvidas.

        “Na mesma imagem: a autora do processo contra mim (Tabata) e o ‘juiz’ (Moraes) que me condenou a 1 ano de prisão + multa, tudo no casamento dela! Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes”, escreveu o ex-deputado.

        O julgamento segue em andamento no plenário virtual do STF.

(Fonte: Gazeta Brasil)