O governo dos Estados Unidos anunciou, na noite desta quinta-feira (23/julho), a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, em mais um movimento da guerra comercial liderada por Donald Trump.

       A medida se soma à tarifa de 25% que entrou em vigor na última quarta-feira (22/julho), elevando a carga tarifária total para 37,5% em parte das exportações brasileiras.

A nova tarifa de 12,5%

        A sobretaxa foi anunciada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sobre o suposto uso de trabalho forçado. O argumento do governo americano é de que o Brasil não adota regras suficientemente rigorosas para barrar a importação de produtos fabricados sob condições análogas à escravidão em outros mercados.

       “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer.

       O Brasil integra um grupo de 59 economias atingidas pela medida. Ao todo, 54 países receberam a tarifa de 12,5%, enquanto outros cinco países e a União Europeia foram tarifados em 10% por terem adotado proibições parciais.

A tarifa de 25% já em vigor

        A tarifa de 25%, que entrou em vigor em 22/julho, foi imposta após outra investigação do USTR com base na mesma legislação, desta vez sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil.

        A medida atinge cerca de 18% das exportações brasileiras para os EUA, o equivalente a US$ 7,4 bilhões (cerca de R$38 bilhões). Entre os principais produtos afetados estão:

– Etanol, açúcar, máquinas e equipamentos, móveis de madeira, calçados, vestuário e equipamentos elétricos;

– Ferro, aço, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola e outros manufaturados.

        A tarifa de 25% inclui uma lista de exceções com 2.126 produtos isentos, como carne bovina, café, suco de laranja, celulose e aeronaves.

Brasil é o 2º país mais afetado

        Com a soma das duas tarifas, o Brasil se consolida como o segundo país mais afetado pelo tarifaço do governo Trump, atrás apenas da China. A tarifa média efetiva sobre os produtos brasileiros chega agora a 18,89%.

        Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), os setores afetados respondem por US$ 14,9 bilhões em vendas anuais para os EUA. Destes, 62% são bens intermediários, utilizados como insumos em processos produtivos.

Produtos e setores na mira

        O relatório do USTR cita cinco segmentos relacionados ao Brasil nos quais teriam sido identificadas importações de mercadorias produzidas com trabalho forçado entre 2021 e 2025:

Alumínio

Algodão

Eletrônicos

Baterias de lítio

Tabaco

        A investigação não afirma que esses produtos tenham sido fabricados no Brasil, mas sim que passaram pelo mercado brasileiro antes de chegar às cadeias globais de comércio.

Contexto jurídico e estratégico

        As novas tarifas substituem a taxa global de 10% imposta em fevereiro, que expira nesta sexta-feira (24/julho). A mudança ocorre após a Suprema Corte dos EUA considerar ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas globais.

        “Em resposta à decisão da Suprema Corte, o governo Trump está implementando um ‘plano B’ e identificando uma estratégia mais robusta do ponto de vista jurídico”, resume Oliver Stuenkel, pesquisador da Universidade Harvard.

Reação do Brasil

        O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviou uma carta ao USTR contestando a proposta. O Itamaraty rejeitou a avaliação americana e afirmou que as conclusões da investigação são “errôneas” e “arbitrárias”, sem respaldo nas evidências apresentadas pelo Brasil.

        O governo brasileiro também prepara medidas para conter os danos. O Plano Brasil Soberano, lançado em 2025, prevê linhas de financiamento e ações de promoção comercial. Na quarta-feira (22/julho), o governo anunciou a terceira etapa do plano, com a liberação de R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelas tarifas.

        Em reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin, representantes da indústria pediram a ampliação dos programas de crédito e defenderam a continuidade das negociações diplomáticas, sem acionar, por enquanto, a Lei de Reciprocidade.

(Fonte: Gazeta Brasil)