O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a progressão de pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o regime semiaberto . A decisão, assinada em 02/outubro e divulgada nesta terça-feira (o6/outubro), atende a manifestação favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República). Apesar da mudança de regime, Débora seguirá em prisão domiciliar, considerada por Moraes uma forma de cumprimento mais benéfica do que o semiaberto.

Remição de pena

        Na mesma decisão, o ministro reconheceu o direito de Débora à remição de 212 dias da pena. O abatimento corresponde a:

108 dias por trabalho realizado durante o período em que esteve presa, com base em 326 dias trabalhados;

4 dias pela leitura da obra “Ouça a sua voz – como encontrar paz em um mundo barulhento”, de Prem Rawat;

100 dias pela aprovação no Enem PPL 2023.

        Moraes, porém, rejeitou o pedido de nova remição pela aprovação no Enem PPL 2024, por entender que isso configuraria duplicidade do benefício.

Requisitos para progressão

        Para conceder a progressão, o ministro considerou cumprido o requisito objetivo de 25% da pena, exigido para condenados por crimes com violência ou grave ameaça.

Segundo a decisão, Débora havia cumprido três anos, seis meses e 14 dias de pena, aos quais foram acrescentados os 214 dias de remição — dois já homologados anteriormente e os 212 reconhecidos agora. Com isso, o tempo total considerado de cumprimento chegou a quatro anos, um mês e 16 dias .

        A PGR havia informado ao STF que Débora cumpriu 1.287 dias de pena, nove acima do mínimo necessário de 1.278 dias.

        Moraes também apontou que não havia registro de falta durante o período de prisão domiciliar nem de violação das medidas de monitoramento, considerando preenchido o requisito subjetivo para a progressão.

Entenda o caso

        Débora Rodrigues dos Santos ficou conhecida por ter pichado, com um batom vermelho, a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede do STF, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 .

        A frase havia sido dita pelo então ministro Luís Roberto Barroso após Jair Bolsonaro perder as eleições de 2022.

Ela foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada .A condenação também impôs o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos .

       Em março/2025, Moraes substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares

(Fonte Gazeta Brasil)