Por: Eng. João Ulysses Laudissi – 09/junho/2024

        Anita Waingort Novinsky (1922–2021) – foto,  foi uma professora titular emérita da FFLCH – USP (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo), que se tornou a primeira a descobrir e a revelar a origem judaica de grande parte dos portugueses que vieram para o Brasil para escapar do Tribunal do Santo Ofício, instituição da Igreja Católica que perseguia, julgava e punia os judeus de Portugal. Foi autora do livro “Os Judeus que construíram o Brasil”. Trata-se de mais uma de suas obras literárias que apresenta a influência da Inquisição na história do Brasil.

        A Inquisição, especificamente a Portuguesa, conhecida principalmente por sua atuação religiosa com uma conotação histórica de repressão e controle na Europa durante a Idade Média, foi estabelecida em 1536 e tinha como principal objetivo preservar a pureza da fé católica. Para isso, ela perseguia hereges, judeus convertidos (chamados de Cristãos-Novos) e outros considerados desviantes das normas religiosas estabelecidas.

        No Brasil, esse controle social e religioso da Inquisição teve reflexos diretos com a intervenção estatal também na economia, onde os governos brasileiros sempre tiveram um papel central na regulação e no controle nas atividades econômicas.

        Assim, como a Inquisição buscava manter de forma rígida e rigorosa a fé católica e, ao mesmo tempo, punir heresias, o Estado brasileiro frequentemente passou a adotar, desde então, medidas para assegurar o cumprimento das leis econômicas e fiscais. Um exemplo contemporâneo é a atuação dos órgãos arrecadadores de impostos, que exercem um papel inquisitorial ao fiscalizar, auditar e penalizar contribuintes que não cumprem com suas obrigações fiscais. Seria, então, esta fiscalização rigorosa uma forma de inquisição moderna, onde o objetivo é garantir a arrecadação de tributos e manter a ordem econômica?

        Outro aspecto relevante é a burocracia brasileira, que muitas vezes é vista como um instrumento de controle que impõe barreiras ao empreendedorismo e à livre iniciativa. A complexidade do sistema tributário brasileiro, com suas inúmeras obrigações acessórias e altos custos de conformidade pode ser comparada às intricadas redes de controle da Inquisição, onde qualquer desvio poderia resultar em severas penalidades.

        A intervenção estatal na economia brasileira também pode ser sentida na manifestação de políticas industriais, subsídios e outras formas de controles. No entanto, essas políticas muitas vezes resultam em distorções de mercado, ineficiências e corrupção, lembrando os excessos e abusos cometidos durante a Inquisição.

        A Inquisição teve um impacto profundo e negativo na economia brasileira durante o período colonial. Muitos cristãos-novos, temendo a perseguição, fugiram do Brasil, levando consigo capitais e conhecimentos que poderiam ter contribuído para o desenvolvimento econômico da colônia. Esse êxodo de talentos e recursos financeiros criou uma lacuna na economia local, retardando o progresso e a diversificação econômica, pois ao perseguir e reprimir importantes segmentos da sociedade, como os cristãos-novos, a Inquisição contribuiu para a diminuição do dinamismo econômico, a fuga de capitais e talentos, e a criação de um ambiente de medo que inibiu o desenvolvimento e a inovação. A história econômica do Brasil colonial, portanto, não pode ser compreendida plenamente sem considerar os efeitos da Inquisição e suas repercussões duradouras na sociedade e na economia.

        Isto posto, a chave para um futuro econômico mais próspero no Brasil reside na busca por um equilíbrio entre regulação e liberdade econômica, onde a fiscalização seja justa e eficiente, sem os excessos de uma inquisição moderna.

        Só para lembrar:  A Inquisição não foi extinta. Adormece!!!