Alexandre de Moraes autoriza julgamento de denúncia contra Bolsonaro e aliados
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que marque o julgamento presencial da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento em uma suposta trama golpista.
O julgamento se refere ao chamado “Núcleo 1”, que inclui Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
O pedido de Moraes surge após o PGR (procurador-geral da República), Paulo Gonet, decidir manter a denúncia contra os envolvidos, acusados de tentar anular as eleições de 2022. O processo apura crimes graves, incluindo liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão da PGR foi reforçada com a apresentação das defesas dos denunciados. Gonet afirmou que a denúncia descreve de forma detalhada os fatos delituosos e suas circunstâncias, e defendeu que o STF aceite a denúncia e transforme os acusados em réus.
A denúncia foi dividida pela PGR em três núcleos. No total, 34 pessoas foram denunciadas, e a PGR argumenta que, devido à prerrogativa de foro de figuras como o presidente da República e ministros de Estado, os crimes devem ser julgados pelo STF, mesmo após a saída de seus cargos.
Este entendimento foi fortalecido com o recente julgamento do Supremo, onde, por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometem crimes enquanto estão no exercício de suas funções devem ser processadas pelo STF, independentemente de terem deixado o cargo. A nova tese sobre foro especial altera a jurisprudência anterior, que estipulava que investigações contra essas autoridades deveriam ser enviadas à primeira instância após a conclusão de seus mandatos.
