Nesta quarta-feira (03/maio) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) articula a votação do projeto de decreto legislativo (PDL 111/2023) que derruba parte das mudanças realizadas recentemente pelo governo Lula no marco legal do saneamento básico.

     A nova norma acaba com o limite de 25% do contrato de concessão ser subdelegado para PPPs (Parcerias Público-Privadas). Agora, não há um limite para esse tipo de parceria. Outra mudança relevante que os decretos trazem é a possibilidade de empresas estatais prestarem diretamente o serviço sem necessidade de licitação em casos de prestação regionalizada, como no caso de regiões metropolitanas.

     A decisão ocorre após reunião de Lira com líderes dos partidos do “Centrão”. Lira chegou a reclamar publicamente e cobrou o governo que recuasse das mudanças.

     “Defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, escreveu Lira em sua rede social no mês passado.

     A fala de Lira foi interpretada como um sinal de que os parlamentares irão se mobilizar para derrubar parte dos atos de Lula, que alteram o marco aprovado no Legislativo em 2020.

     Caso as mudanças no marco sejam derrubadas, elas ainda terão de ser apreciadas pelo Senado.

(Fonte: Gazeta Brasil)