Durante coletiva de imprensa, o novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, anunciou na tarde desta sexta-feira (29/setembro)) que o 1º julgamento na Corte durante seu mandato envolverá o sistema prisional brasileiro.

       A sessão será na próxima terça-feira (03/outubro), de acordo com o novo presidente do Supremo. O magistrado afirmou que esse será o 1º tema prioritário de seu mandato.

       O STF reconheceu em 2015 o “estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro” e agora os ministros da Suprema Corte devem julgar o mérito da ação apresentada ao Judiciário.

       O “estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro” significa que o STF entende haver sistemática e estrutural violação dos direitos dos presos no Brasil.

(Fonte: Gazeta Brasil)