Na tarde dessa quinta-feira (17/novembro) a Câmara Municipal de São José do Rio Preto aprovou a legalidade do projeto que aumenta de 17 para 23 o número de vereadores. Durante a discussão, 14 parlamentares votaram a favor e três contra. Se o mérito for aprovado, a proposta será encaminhada para o prefeito Edinho Araújo (MDB).

     O projeto de autoria do vereador Anderson Branco (PL) tem como justificativa o fato da Câmara de Rio Preto ser uma das que menos gasta no estado de São Paulo.

     “O incremento do número de vereadores proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais, pois, em nosso município, encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pela atual vereança”, afirma Branco.

     De acordo com a proposta, o aumento de seis cadeiras terá um impacto anual de R$ 518,8 mil.

Outro projeto aprovado

     A Câmara Municipal de Rio Preto também aprovou, nesta quinta-feira (17/novembro), o projeto que cria emendas impositivas. A proposta recebeu 13 votos favoráveis e quatro contrários.

     De autoria do vereador Bruno Mora (Patriota), o projeto diz que as emendas individuais serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, percentual distribuído equitativamente dentre os vereadores, sendo que a metade deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

     “A propositura visa atender às emendas dos vereadores ao projeto da lei orçamentária anual, passando as emendas de iniciativa dos vereadores à obrigatoriedade de serem executadas, sem prejuízo ao planejamento executivo, vez que se limita a 1,2% da receita corrente líquida do município”, escreveu Bruno na justificativa.

(Fonte: G1 São José do Rio Preto e Araçatuba)