O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (23/fevereiro) que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para garantir a prorrogação dos trabalhos da comissão, que apura fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas.

        Criada em agosto/2025, a comissão tem prazo previsto para encerrar as atividades em 28/março. Pela legislação, as comissões mistas podem ser prorrogadas por mais 60 dias, desde que haja autorização do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Como ainda não houve resposta formal sobre o pedido de extensão, parlamentares decidiram acionar o STF.

        Além da prorrogação, Viana contestou decisão da Corte que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de comparecer à comissão.

        Segundo o senador, havia um acordo para que ele prestasse depoimento presencialmente em Brasília, mas a decisão judicial permitiu que ele não atendesse à convocação.

        O STF também vetou o uso de jatinho para o deslocamento do empresário, que está em prisão domiciliar em São Paulo por determinação da Justiça.

         “Mais uma vez, a decisão do Supremo Tribunal Federal interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações. […] Estou, com a advocacia do Senado, recorrendo dessa decisão”, declarou Viana. Ele acrescentou que não aceita a proposta apresentada pela defesa de realizar uma reunião reservada em São Paulo com alguns integrantes da CPMI.

        “Vou lutar para que ele venha presencialmente e dê as respostas que o país precisa. Pode ficar em silêncio, se quiser, é um direito constitucional. Mas isso não significa que eu tenha que deslocar senadores e deputados para ouvi-lo numa sala fechada”, afirmou.

        O senador sustenta que, por legislação, a comissão tem direito à prorrogação por pelo menos mais 60 dias e espera que o STF reveja a decisão para garantir a continuidade das investigações.

(Fonte: Gazeta Brasil)