O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (08/março) a proibição da participação de investigados pelos atos de 08/janeiro em cerimônias oficiais realizadas pelo Ministério da Defesa, pelas Forças Armadas (Marinha, Aeronáutica e Exército) e pelas Polícias Militares em todo o país.

        A medida, que se soma a outras já em vigor, atinge diversas figuras públicas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros da Defesa, Augusto Heleno, e da Justiça, Anderson Torres. Militares como os generais Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto também estão na lista dos 22 alvos da determinação judicial.

Restrições abrangentes

        A restrição imposta por Moraes impede a presença dos investigados em eventos como solenidades, formaturas, condecorações e outras atividades oficiais promovidas pelas instituições militares.

        A medida visa garantir a ordem pública e evitar constrangimentos, segundo o ministro.

Medidas cautelares e multa em caso de descumprimento

        A proibição de participação em cerimônias militares se junta a outras medidas cautelares já aplicadas aos investigados, como:

– Suspensão de funções públicas;

– Impedimento de sair do país;

– Proibição de contato entre os investigados;

– Prisão preventiva (em alguns casos).

        O descumprimento da ordem judicial implicará em multa diária de R$ 20 mil para cada infração.

Bolsonaro e seus aliados foram alvo da operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, em 08/fevereiro. O ex-presidente compareceu à PF em 22/fevereiro para prestar seu depoimento, optando por permanecer em silêncio.

(Fonte: Gazeta Brasil)