Eng. João Ulysses Laudissi – 10/janeiro/2025

        Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira (1910-1989), autor do Pequeno Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, o mais popular dicionário brasileiro, integra um conjunto de obras da língua portuguesa.

        Nesse livro – dicionário – pode-se encontrar como se escreve corretamente uma palavra e o seu significado, ou significados. No caso, as palavras pesquisadas foram: democracia e república.

        Quanto ao significado de democracia, consta que: “Democracia. Governo do povo; soberania popular; regime político que se funda nos princípios da soberania popular e da distribuição equitativa do poder, ou, por outras palavras, regime de governo que se caracteriza, em sua essência, pela liberdade do ato eleitoral, pela divisão dos poderes e pelo controle da autoridade, isto é, dos poderes de decisão e execução”.

        Já, quanto a república: “República. Coisa pública; qualquer governo de um estado; forma de governo em que o supremo poder é exercido, temporariamente, por um ou mais indivíduos eleitos pelo povo”.

        Partindo desses significados pode-se dizer que na democracia, governo da maioria, o poder é exercido pelo povo como um todo, enquanto que na república, governo representativo, o poder é exercido por representantes eleitos.

        A democracia se baseia, salvo melhor entendimento, na ideia de que todos os cidadãos têm o direito de participar do processo de escolha, até porque a palavra democracia é formada a partir das palavras gregas demos e kratos, que uma vez traduzida significa “o poder do povo”.

        Por outro lado, a república, quando o governo é realizado por representantes do povo, é uma palavra derivada de “res publica”, que em latim significa “coisa pública” e na origem do conceito de república encontra-se a ideia de que uma norma jurídica criada e aprovada por um poder legislativo estabelece regras e diretrizes para a defesa dos interesses de todos, consistindo em uma organização política em que existem diferentes esferas de poder com características específicas. As esferas distintas têm os seus cargos preenchidos através de um sistema eletivo.

        Democracia e república, portanto, são conceitos distintos que se complementam na estruturação de uma sociedade organizada. Ambas unem valores fundamentais, como a soberania popular e o Estado de Direito. No entanto, uma análise mais profunda revela diferenças significativas em seus fundamentos e objetivos.

        A democracia é um sistema de governo que se baseia na participação direta ou indireta dos cidadãos na tomada de decisões. Seu princípio central é a soberania popular, que pode ser exercida diretamente, nas assembleias, ou indiretamente, por meio de representantes eleitos. A democracia preocupa-se com o “como” o poder é exercido, priorizando a participação e o consenso da maioria. Já, a república, é um modelo de organização política que valoriza a coisa pública. Em uma república o poder não pertence a um soberano ou a uma elite hereditária, mas sim à coletividade sendo exercido em nome do bem comum. O foco da república é mais estrutural, organizando as instituições de modo a garantir o equilíbrio entre os poderes, a alternância no poder e a prevalência da justiça.

         A forma como se estabelece a relação de dependência das pessoas com o governo não está intrinsecamente ligada ao fato da existência da democracia ou da república, mas sim à forma como esses sistemas são implementados e administrados. Ambos podem fomentar maior ou menor dependência governamental, dependendo de como suas instituições operam, da cultura política da população e das políticas públicas aplicadas.

        Na democracia participativa as pessoas têm maior influência na tomada de decisões, o que gera a sensação de menor dependência já que os indivíduos percebem que têm controle sobre o governo e suas ações, bem como a prioridade está focada no bem-estar coletivo, o que pode levar à implementação de políticas sociais amplas, como assistência à saúde, educação e segurança social. Isso pode criar uma percepção de maior dependência, especialmente em democracias que adotam políticas redistributivas ou modelos de estado de bem-estar social.

        Por outro lado, na república, governo representativo, busca proteger os direitos fundamentais e garantir a justiça para todos o que pode incluir limites na intervenção governamental na vida dos indivíduos. Nas repúblicas com viés liberal há uma tendência de promover maior autonomia individual e menos dependência de subsídios governamentais. Tem-se, portanto, instituições fortes que uma vez bem estruturadas garantem que as leis sejam justas e aplicadas igualmente, incentivando a responsabilidade individual e a cooperação entre cidadãos em vez da dependência direta do governo.

         Isso posto, quando a dependência do governo aumenta mais as pessoas perdem a noção de se unirem e passam a buscar a assistência do governo.  Esta assistência governamental diminui ainda mais o papel da família, dos amigos e da comunidade que devem oferecer uma mão amiga.

        Por isso, a dependência está mais ligada às escolhas feitas pelo governo em relação aos benefícios sociais, subsídios e serviços públicos. Um governo que centraliza muito o poder e os recursos pode criar maior dependência, independentemente de ser democrático ou republicano.

        Enfim, nas democracias a dependência pode surgir de uma ênfase na proteção social; nas repúblicas, da garantia de igualdade sob a lei. O ideal é um equilíbrio, no qual o governo oferece suporte sem criar uma população dependente.

        De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. A Lei mais importante do nosso país é a Constituição da República Federativa do Brasil.

Eng. João Ulysses Laudissi