Deputados autorizam a privatização da Sabesp e teve manifesto da oposição
A privatização da Sabesp foi autorizada pelos deputados estaduais, em votação única, nesta quarta-feira (06/dezembro). Foram 62 votos a favor e apenas um contrário.
Sem a oposição presente na votação, porém após confusão entre manifestantes e a PM, a sessão ficou interrompida por cerca de uma hora e meia e voltou sem a presença de público e sem os deputados oposicionistas.
Após aprovação, texto vai para sanção do governador. Pelas regras, Tarcísio de Freitas tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta aprovada. Caso o governador não se manifeste nesse prazo, André do Prado (PL), presidente da Alesp, deve promulgar o projeto aprovado dentro de 10 dias.
A única deputada a votar contra foi a delegada Graciela (PL). O presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo), André do Prado (PL), não votou.
O Projeto de lei precisava de 48 votos para passar. O número representa a maioria absoluta dentro da Alesp, que conta com 94 deputados estaduais.
A polícia usou spray de pimenta e bateu nos manifestantes com cassetete. A Casa iniciou os trabalhos às 17h30.
A oposição planeja entrar com ação de inconstitucionalidade. Deputados do PT e do PSOL alegam que o texto contraria a Constituição estadual, que diz que o estado “assegurará condições para eficiente administração dos serviços de saneamento básico”. Governo paulista nega que texto seja inconstitucional. Tarcísio e Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, negam e dizem que ações judiciais não devem prosperar.
Petistas entram na Justiça contra estudo que embasou privatização. O vereador Hélio Rodrigues, o deputado federal Kiko Celeguim e o deputado estadual Maurici questionam falta de licitação e a contratação do Banco Mundial para análise da situação.
(Fonte: UOL)