O Congresso Nacional impôs um significativo revés ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (27/novembro), ao derrubar vetos presidenciais considerados cruciais para a agenda ambiental e fiscal. Em uma única sessão conjunta, deputados e senadores rejeitaram dispositivos sensíveis do Orçamento de 2025 e restabeleceram trechos vetados.

        A ação é vista como a maior demonstração de força do Legislativo desde o agravamento da crise institucional entre o Congresso e o Executivo.

Luz Verde para Abater Dívidas com Fundo Regional

        Um dos principais vetos derrubados foi o que impedia os estados de utilizarem repasses do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) para pagar dívidas bilionárias com a União.

        A medida fazia parte do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Embora Lula tivesse vetado o uso desses recursos para abater os débitos, o Congresso decidiu reverter a proibição, autorizando a compensação.

         FNDR: O Fundo foi criado pela reforma tributária para reduzir as desigualdades regionais.

         Valores: Os repasses do FNDR começarão em 2029 de forma escalonada, atingindo R$ 60 bilhões anuais a partir de 2043.

 Derrubada em Pontos Sensíveis do Licenciamento Ambiental

        Na pauta ambiental, o Congresso também derrotou o governo, derrubando os “pontos mais sensíveis” do novo marco do licenciamento ambiental, apesar de ter mantido parte dos vetos. Essa rejeição desidrata a defesa da equipe ambiental do governo em relação à simplificação das regras.

        A ofensiva legislativa foi completada pela rejeição de um veto remanescente de 2024, ampliando o desgaste do Palácio do Planalto.

 Crise Institucional

        A sessão ocorreu em um “ambiente já deteriorado” na relação entre os Poderes. Na véspera, a crise foi publicamente evidenciada pela ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na cerimônia de sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. A ausência foi lida como um “recado institucional” que pavimentou o caminho para a votação.

        O presidente do Senado, contudo, negou que a derrubada dos vetos fosse uma resposta política:

        “O Parlamento não pode se furtar às suas responsabilidades constitucionais”, afirmou Davi Alcolumbre.

(Fonte: Gazeta Brasil)