A vereadora de São José do Rio Preto, Cláudia de Giuli (MDB) apresentou um Projeto de Lei que autoriza os cemitérios públicos e privados de Rio Preto a realizarem o sepultamento de animais domésticos junto aos tutores. A proposta estabelece que os donos dos animais terão que cumprir uma série de regras para conseguir a liberação do enterro.

        De acordo com o texto, qualquer animal com até 80 quilos poderá ser sepultado no mesmo local que o tutor. São previstos requisitos para a guia de autorização para liberação do sepultamento, que deverão ser definidos por decreto municipal.

        “Tem pessoas que fazem questão de enterrar os pets, seja cachorro, gato ou qualquer outro animal, junto com o dono e devemos respeitar isso. Esta proposta é para definir por lei este pedido dos familiares. No caso de cemitérios públicos, caberá à Prefeitura regulamentar a legislação. Já para os cemitérios particulares, cada empresa poderá determinar a documentação necessária”, declarou Cláudia de Giuli.

        “O que é imprescindível é o laudo de veterinário devidamente registrado no conselho profissional competente declarando a causa da morte do animal e atestando a não ocorrência da morte do animal por doença transmissível ao ser humano. Este documento é o que vai garantir que é seguro enterrar o animal junto com o dono”, acrescentou a vereadora.

        O texto define que serão autorizados sepultamentos desde que os jazigos sejam perpétuos, ou seja, de propriedade da família do dono. O enterro dos animais só poderá ser realizado depois de três anos do último enterro e retirados do local após, no mínimo, dois anos.

        As regras também definem que os proprietários ficarão responsáveis pelas despesas para a emissão da guia de autorização para a liberação do sepultamento, bem como as despesas do enterro e laudo veterinário. Outra obrigação do dono do animal é envelopamento correto do corpo.

        “A proposta que apresentei aqui em Rio Preto é semelhante à de Campinas. A Prefeitura de lá sancionou o texto e a lei já está em vigor desde o início de março deste ano”, completou Cláudia de Giuli.

        O projeto ainda não tem data para ser votado em plenário. Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB), a Prefeitura terá 60 dias para regulamentar a norma.

(Fonte: Gazeta de Rio Preto)