O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou José Luís Pedrão, ex-prefeito de Cedral, por improbidade administrativa. A decisão também afeta uma empresa, envolvida no esquema, sem autorização legal para comercialização de agrotóxicos.

        De acordo com a Justiça, o então prefeito de Cedral teria cometido fraudes ao comprar pesticidas, como Glifosato e Formicida, sem licitação, entre 2014 e 2016. Ao todo, foram R$ 143.621,98 gastos com os produtos que não foram entregues.

        A denúncia foi feita pelo MP (Ministério Público) sob o argumento de que a dispensa de licitação foi feita de forma indevida e que o fracionamento dos contratos ultrapassou o limite legal de R$ 8 mil, configurando tentativa de fraude. “A violação do princípio da moralidade administrativa foi clara, com a intenção de obter benefício indevido para a empresa contratada”, afirmou o relator do processo, desembargador Joel Birello Mandelli, ao destacar que os produtos não foram entregues pela empresa.

        O TJ entendeu que no processo há indícios suficientes de dolo para caracterizar improbidade administrativa, mesmo sem a comprovação de dano ao erário. “Não é necessário comprovar dano patrimonial direto, mas sim o dolo e a intenção de fraudar o processo licitatório”, consta na sentença.

        José Luís Pedrão foi condenado a pagar multa civil equivalente à remuneração da época em que era prefeito, além de ser proibido de contratar com o poder público por três anos. A empresa também foi multada em duas vezes o valor da remuneração do ex-prefeito e proibida de contratar com o poder público pelo mesmo período.

        Ainda cabe recurso da decisão.

(Fonte: Gazeta de Rio Preto)