Expedir 750 avisos de tolerância por mês e 100 notificações de pós-utilização. Essa é a condição mínima para que fiscais de Área Azul de Rio Preto recebam comissão estabelecida em ata pela Emurb (Empresa Municipal de Urbanismo).

     Tabela, a qual a reportagem do Diário teve acesso com exclusividade, mostra que a recompensa pela produtividade dos servidores que trabalham nas ruas da cidade pode variar de R$ 0,10 a R$ 1,50 por operação realizada.

     O ‘bônus’ gera um efeito imediato: o aumento das multas. Dados oficiais da autarquia demonstram que no primeiro trimestre deste ano foram aplicadas 1.502 multas a mais (por não-pagamento do cartão de estacionamento rotativo) em comparação com o mesmo período do ano passado. O número passou de 5.040 autuações para 6.542.

     “Ontem parei o veículo às 15h15 na rua Antônio de Godoy, próximo da esquina da rua Marechal. Não encontrei a fiscal da Área Azul. Me dirigi até o Mercadão, que tem uma cabine. Entre tentar encontrar a fiscal e chegar no Mercadão (cheguei às 15h22), se passaram seis minutos. Para minha surpresa, meu veículo já tinha sido notificado com pós-utilização. Os fiscais são muitos rápidos”, relatou o ferroviário Osmar Chiquito nas redes sociais.

     Junto ao desabafo, o motorista publicou duas fotos. O aviso de tolerância, emitido 15h15, e a notificação de pós-utilização, emitida às 15h22.

     Segundo um fiscal ouvido pelo Diário na condição de anonimato, a eficiência na cobrança do estacionamento rotativo é explicada pelo pagamento da comissão, que existe desde a criação do cargo de fiscal de Área Azul, mas que recebeu um ‘plus’ com a digitalização do serviço, aplicação da cobrança de pós-utilização e reajuste no valor das horas, que passou de R$ 2 para R$ 3 a hora.

     “A gratificação pode chegar a R$ 1 mil por mês, dependendo da disposição do fiscal em percorrer o quarteirão e do fluxo de veículos, que é maior em algumas ruas da cidade”, menciona o servidor.

     Segundo ele, além das notificações, cada fiscal deve vender pelo menos 140 horas de estacionamento por mês. Quem não alcança a meta mínima estabelecida recebe somente o salário-base da categoria, que parte de R$ 1.281,50. É o caso de fiscais com laudo médico que restringe esforço físico.

     “Nós ganhamos por aviso de tolerância emitido, por pós-utilização e se o motorista paga a pós-utilização. Cumulativamente. Cada operação é contabilizada individualmente. Embora seja um valor irrisório frente ao que a Emurb fatura, qualquer valor adicional no salário compensa para o trabalhador que precisa do dinheiro”, afirma.

     Baseado na tabela, se o fiscal emite o mínimo de 750 avisos de tolerância no mês, 100 de pós-utilização e, se destas emitidas, 25 são pagas, ele recebe R$ 112,50 de comissão no dia do pagamento. O funcionário que atinge a produtividade máxima pode faturar pelo menos R$ 765. Atualmente a Emurb conta com 100 fiscais.

     A multa para quem estaciona em desacordo com a legislação municipal é grave, no valor de R$ 195,23. Somente com as autuações aplicadas nos três primeiros meses deste ano, a Prefeitura de Rio Preto já faturou mais de R$ 1,2 milhão.

Também queremos

     No final do ano passado, servidores da Emurb que trabalham nas cabines de pagamento pleitearam o recebimento de comissão, tal qual os fiscais que atuam na rua. “A gente suporta os motoristas nervosos, que vão pagar as taxas de pós-utilização, realizamos operações no cartão de crédito e pix, mexemos com dinheiro. Se faltar um real do caixa, sai do nosso bolso. A gente também merece esse bônus”, disse uma servidora ouvida pela reportagem.

     Ela afirma que há pelo menos três meses a Emurb considerou o pleito do grupo e aplicou uma gratificação para quem realiza acima de 2,8 mil vendas no mês. Só que o cálculo feito para definir o valor a ser pago não foi explicado.

Fiscalização comissionada

     Questionada sobre a comissão paga aos fiscais, a Emurb respondeu que a fiscalização é comissionada e legalmente instituída em ata pelo Conselho de Administração da Emurb.

     “Todos recebem comissão, sobre fiscalização e vendas”, disse em nota. Afirmou ainda que a comissão existe desde a década de 1980, mas não explicou como funcionava antes da digitalização.

     Sobre o aumento no número de multas aplicadas, a autarquia atribuiu ao novo sistema de fiscalização digital, que prioriza a rotatividade de carros. “Ainda assim, as multas representam menos de 1% do total de horas utilizadas, identificando o aumento de respeito pelo uso das vagas com rotatividade média de 4 veículos por vaga diariamente”, consta em nota.

     A reportagem do Diário entrou em contato com a autarquia para repercutir a tabela de valores da comissão paga aos fiscais, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição. (JT)

Multas na Área Azul

     Estacionar em desacordo com a regulamentação – estacionamento rotativo

Multas por ano (janeiro a março)

2017: 975

2018: 1.104

2019: 2.444*

2020: 4.498

2021: 4.342

2022: 5.040

2023: 6.542

* No 1º trimestre de 2019, o sistema digital já estava em funcionamento

O caminho da multa

Antes da Área Azul Digital

Agentes da Emurb fiscalizavam ruas e notificavam (com o Aviso de Infração) veículos parados sem o cartão da Área Azul

Quando guardas municipais verificavam o Aviso de Infração, aplicavam a multa

Nos casos em que os guardas não verificavam a infração, o motorista ia embora sem levar a multa

Com a Área Azul Digital

     – Agentes da Emurb emitem a notificação de cinco minutos para veículos que não estão regulares;

     – Em caso de não regularização, agentes emitem a notificação de pós-utilização, que dá duas horas (no Centro) ou três horas (na Redentora) para o motorista pagar o bilhete;

     – A regularização custa R$ 18 (no Centro) ou R$ 27 (na Redentora). Com a pós-utilização, o motorista também poderá continuar na vaga dentro do prazo da rotatividade;

     – Já o motorista que não regulariza a situação fica sujeito a uma multa de R$ 195,23 e cinco pontos (grave) na CNH (Carteira Nacional de Habilitação);

     – Os dados do veículo, fotos georreferenciadas e local da infração são encaminhados automaticamente para a Secretaria de Trânsito para validação do auto de infração;

     – O usuário da Área Azul que baixou e fez cadastro no aplicativo Estacione Digital, da Prefeitura, recebe as notificações por e-mail e pelo app.

Como pagar a pós-utilização

     Os motoristas podem pagar a pós-utilização por meio do aplicativo Estacione Digital, no Portal do Cidadão ou em um dos cinco pontos de atendimento da Emurb, que ficam no Mercadão, no guichê de informações da Rodoviária ou na Secretaria de Trabalho e emprego de Rio Preto (Rua Ondina, 216, Redentora).

(Fonte: Diário da Região)