A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (20/março), com o voto do ministro Gilmar Mendes, que acompanhou o relator André Mendonça, mas fez críticas à fundamentação utilizada.

        Em seu voto, Gilmar apontou preocupação com o uso de argumentos genéricos para justificar prisões preventivas. “O apelo a conceitos porosos e elásticos para a decretação de prisões preventivas recomenda um olhar crítico”, afirmou, ao lembrar práticas adotadas durante a Operação Lava Jato.

        O ministro disse que, no passado, esse tipo de justificativa foi usado para sustentar abusos. “Essas mesmas fórmulas foram indevidamente invocadas para justificar arbitrariedades contra alvos escolhidos com base em razões políticas e ideológicas”, disse.

         Gilmar Mendes também citou os impactos institucionais dessas práticas. Segundo ele, a chamada “Vaza Jato” revelou desvios de conduta de autoridades, o que resultou em anulações de processos e prejuízos ao sistema de Justiça. “Foi um mau hábito que deixou marcas profundas e gerou desperdício de investigações”, afirmou.

         O ministro ainda abordou o papel da imprensa, reconhecendo sua importância na fiscalização do poder público, mas alertando para riscos. “Não se discute que é função da mídia noticiar investigações. Ao mesmo tempo, a cobertura irresponsável pode causar danos aos direitos individuais e à própria apuração dos fatos”, declarou.

        “No afã de agradar às massas, observou-se, na referida operação, o uso de diversos expedientes tão heterodoxos quanto ilegais. Entre eles, destacam-se vazamentos seletivos, estigmatização pública de acusados, pedidos de suspeição manifestamente infundados, uso de prisões preventivas para induzir delações premiadas, construção de narrativas que minimizam o direito de defesa e violação de prerrogativas de advogados, entre outros.”

         Apesar das críticas, Gilmar concordou com a manutenção da prisão de Vorcaro. Para ele, há elementos concretos que justificam a medida, especialmente para evitar interferência nas investigações. “A prisão preventiva deve ser fundamentada em elementos concretos, e não em conceitos amplos”, ressaltou.

         Vorcaro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde iniciou negociações de delação premiada. A decisão do STF confirma entendimento já formado anteriormente pelos ministros Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.

         A decisão também mantém presos o empresário Fabiano Zettel e o policial aposentado Marilson Roseno, detidos na 3ª fase da Operação Compliance Zero.

         As investigações apontam que o grupo, chamado de “A Turma”, teria sido usado para perseguir e ameaçar desafetos. Entre os alvos estaria o jornalista Lauro Jardim.

         Segundo a apuração, um dos envolvidos, conhecido como “Sicário”, teria invadido sistemas oficiais para obter informações sigilosas. Ele foi preso, mas morreu na carceragem da Polícia Federal em Belo Horizonte. O caso segue sob investigação.

         O relator André Mendonça também negou pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Vorcaro. A transferência do ex-banqueiro para Brasília, no entanto, foi autorizada para facilitar o avanço das negociações de colaboração com as autoridades.

(Fonte: Gazeta Brasil)