A Justiça do Amazonas determinou a expedição de mandado de prisão contra o desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano, condenado a 47 anos de prisão por estuprar a própria neta.

        A decisão foi tomada na quarta-feira (18/março), após o trânsito em julgado da sentença, etapa em que não há mais possibilidade de recurso.

De acordo com a 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, a pena deverá ser cumprida em regime fechado.

        O despacho também determina a comunicação imediata a órgãos responsáveis pelo cumprimento da ordem, como a Depca (Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente), a Polinter e a Polícia Federal do Brasil.

       Após a prisão, o ex-magistrado deverá ser encaminhado ao sistema prisional, com a emissão da guia de execução penal. A decisão ainda prevê que, caso não tenha sido realizado anteriormente, ele passe pela coleta de material genético para inclusão em banco de dados nacional.

        Em relação à perda do cargo público e à eventual cassação da aposentadoria, a Justiça apontou que caberá aos órgãos competentes adotar as providências necessárias, determinando apenas a comunicação formal à Procuradoria-Geral do Estado.

        Segundo informações do processo, os abusos começaram em 2009, quando a vítima tinha 7 anos, e foram relatados posteriormente à Delegacia Especializada. Os episódios teriam se estendido até 2016. O caso veio à tona em 2018, após denúncia feita pela mãe da vítima ao Ministério Público.

(Fonte: Gazeta Brasil)