Pé-de-Meia é um programa criado pela Lei nº 14.818, de 16/janeiro/2024, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais.

        A Caixa é responsável pela abertura de conta, se for o caso, e crédito dos benefícios para os indicados pelo Ministério da Educação.

         Para consultar o calendário de pagamentos, situação do pagamento, FAQ, regras do programa e informações sobre conta e valores recebidos, o estudante pode usar os seguintes canais:

– App Caixa Tem;

– App Jornada do Estudante;

– Portal Cidadão da Caixa pelo endereço https://cidadao.caixa.gov.br/#/frontpage;

        O interessado pode falar no Mec pelo telefone 0800 616161.

        O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, que atendam aos seguintes critérios:

– Tenham o mínimo 80% de frequência escolar;

– Conclusão do ano letivo com aprovação;

– Participação em exames obrigatórios;

– Idade entre 14 e 24 anos;

– Sejam de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

– Não é necessário inscrição no Programa, os estudantes elegíveis que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos.

        Estudantes na modalidade EJA entre 19 e 24 anos podem ser contemplados pelo Programa, sob a condição de participar do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos).

        No início de cada ano, o MEC publicará uma portaria com os critérios necessários para participar do programa.

        Para participar do Pé-de-Meia, o estudante não precisa se inscrever, basta ter CPF, estar matriculado até abril/2024 em uma escola pública cursando o ensino médio e fazer parte de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família. Se o estudante cumprir todos os requisitos e for selecionado pelo MEC para participar do Programa, a Caixa vai abrir uma conta digital em nome do estudante, que pode ser acessada pelo App Caixa Tem.

        Caso o estudante já tenha conta Caixa Tem ativa, não será necessária abertura de nova conta para crédito do incentivo, desde que sejam do tipo Poupança Social Digital ou Poupança Caixa Tem, e que estejam em nome do estudante.

        Para estudantes com menos de 18 anos, o Responsável Legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App Caixa Tem, por meio da opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”, ou em uma agência da Caixa.

        No App Caixa Tem, caso o responsável Legal seja o pai do estudante, será necessário que este realize o upload do RG do estudante.

        Caso o Responsável Legal não seja o pai ou a mãe do estudante, a jornada de consentimento deverá ser realizada em uma agência da Caixa.

        A conta do estudante pode ser movimentada pelos seguintes canais: App Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa (ATM), Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui utilizando-se o saque digital com token e cartão da conta.

        Para mais informações sobre o Programa Pé-de-Meia, estão disponíveis as seguintes opções:

Portal do Cidadão, acessado pelo link https://cidadao.caixa.gov.br/#/frontpage

        Aplicativo Jornada do Estudante, disponível para download na Play Store ou a Apple Store

Ou ligue para o Ministério da Educação pelo telefone 0800 616161.

(Fonte: Face Book da Prefeitura Municipal de Nova Granada)