Na última quinta-feira (22/junho), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou um pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Dino requereu a investigação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol no inquérito das fake news em tramitação no STF.

     Segundo alegou, Dallagnol teria espalhado notícias falsas ao afirmar, em entrevistas, que Dino fez acordos com o crime organizado e permitiu a visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em março.

     A queixa, que está em segredo de Justiça, foi revelada em abril pela revista VEJA. O ministro da Justiça afirma que a visita foi “dolosamente repercutida nas redes sociais de parlamentares” e cita entrevistas concedidas por Deltan Dallagnol à CNN e à Jovem Pan.

     Moraes negou a relação entre as declarações de Deltan Dallagnol e os fatos investigados no inquérito das fake news. Esse inquérito tem como objetivo apurar ameaças e ataques contra ministros do Supremo Tribunal Federal. 

     Além disso, o ministro se baseou na perda do mandato de Dallagnol, que foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele decidiu enviar a notícia-crime apresentada por Flávio Dino contra Dallagnol para a 1ª instância da Justiça Federal do Distrito Federal.

     “No caso dos autos, conforme relatado, o requerido não mais exerce o cargo de Deputado Federal desde 6/junho/2023; bem como inexiste conexão com a investigação que tramita no Inq. 4.781/DF, não se configurando a hipótese prevista no art. 76 do Código de Processo Penal. Dessa forma, não estando presentes os requisitos integradores da competência desta Suprema Corte, determino a imediata remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, para livre distribuição”, escreveu o ministro do STF.

(Fonte: Gazeta Brasil)