O PGR (procurador-geral da República), Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (18/março) contra o pedido do PT para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão ocorre poucas horas após o parlamentar anunciar sua licença do cargo e sua permanência nos Estados Unidos por tempo indeterminado.

        Na manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), Gonet argumentou que a representação apresentada por parlamentares petistas não possui “elementos informativos mínimos” que justifiquem a apreensão do documento ou o enquadramento de Eduardo Bolsonaro nos crimes apontados.

        O pedido do PT alegava que o deputado estaria atentando contra a soberania nacional e tentando obstruir a Justiça ao se articular com congressistas americanos que apresentaram um projeto que pode proibir o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de entrar nos Estados Unidos. A proposta, apoiada por Eduardo Bolsonaro, ainda está em tramitação no Congresso americano.

        Para a PGR, não há indícios suficientes para abertura de investigação contra o parlamentar. “As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais previstas nos artigos 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013 (obstrução de investigação de organização criminosa), 344 do Código Penal (coação no curso do processo) e 359-I do Código Penal (atentado à soberania), uma vez que se inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar a intenção delituosa do noticiado”, afirmou Gonet.

        Com a decisão do procurador-geral, o pedido do PT deve ser rejeitado e arquivado pelo STF, uma vez que cabe à PGR decidir se há elementos para uma denúncia contra autoridades com foro privilegiado.

Bolsonaro chora e diz que o filho Eduardo Bolsonaro luta contra “nazifascismo”

        O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lamentou, nesta terça-feira (18/março), a decisão de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), dese licenciar do cargo de deputado federal e permanecer nos Estados Unidos por tempo indeterminado. Em pronunciamento no Senado, Bolsonaro se emocionou ao comentar a situação.

        “Hoje está sendo um dia marcante para mim: o afastamento de um filho. Mas um filho que se afasta mais do que por um momento de patriotismo, se afasta para combater algo parecido com o nazifascismo, que cada vez mais avança em nosso país. A liberdade não tem preço. Ouso dizer que a liberdade é mais importante que a própria vida”, declarou Jair Bolsonaro.

        O ex-presidente também mencionou a retenção de seu passaporte pela Justiça brasileira e afirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dará apoio ao seu filho.

        “Confiscaram meu passaporte, mas meu pensamento está com Donald Trump, que seguirá abraçando o meu filho. Coisa rara no Brasil: tivemos um presidente [falando do seu próprio governo] alinhado com democracias no mundo todo, inclusive a americana. Mas, todo sacrifício é válido quando queremos um país forte, independente e livre.”

        Eduardo Bolsonaro, por sua vez, fez uma postagem no Instagram afirmando que sua licença do mandato será temporária e que sua prioridade será “focar em buscar as justas punições a Alexandre de Moraes e a sua gestapo da Polícia Federal”.

        A Gestapo, citada pelo deputado, foi a polícia secreta da Alemanha nazista, criada em 1933, e era um dos principais instrumentos de repressão do regime de Adolf Hitler.

        O parlamentar afirmou que teme ser preso por ordem do STF, mas não especificou por quanto tempo pretende permanecer fora do Brasil.

(Fonte: Gazeta Brasil)